O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma reação à decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, poucas horas depois de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formar maioria para manter a medida. A Advocacia-Geral da União vai contestar a liminar assinada pelo ministro André Mendonça, segundo apuraram a GloboNews e o site Metrópoles.
O argumento central da AGU será o de invasão de competência. A nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativa exclusiva do presidente da República, prevista na Lei nº 9.266/1996. Para o governo, uma ordem judicial não pode alcançar a chefia de um órgão da administração federal por essa via.
Na ala política do Planalto, a leitura é ainda mais dura. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo e do grupo Prerrogativas, disse à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que o governo deve levar o caso ao plenário do Supremo antes mesmo de cumprir a decisão, “dada a gravidade da medida”. Ele defendeu que Lula se reúna com urgência com o presidente da Corte, Edson Fachin, e chegou a sugerir a convocação do Conselho da República.
Maioria formada em seis minutos
A sessão virtual extraordinária da Segunda Turma foi aberta às 10h desta terça-feira (8), duas horas e meia depois da liminar. Logo na abertura, às 10h05, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, o que suspende o julgamento e permite ao decano segurar o caso por até 90 dias.
A manobra não teve o efeito esperado. Mesmo com o pedido de vista, o presidente do colegiado, Luiz Fux, e o ministro Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam integralmente o relator. Às 10h06 a maioria já estava formada, com placar de 3 a 0. Dias Toffoli não se manifestou. O sistema do Supremo registrou na Pet 16662 o dispositivo “Decisão Referendada”.
Na prática, a liminar de Mendonça continua plenamente em vigor. O afastamento vale por 90 dias e atinge também o delegado Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, foi intimado para cumprir a ordem.
O que motivou o afastamento
Mendonça afirma na decisão que foi submetido a monitoramento sistemático e ilegal pela inteligência da Polícia Federal por mais de 30 dias. Ele cita ofício assinado pelo próprio diretor-geral registrando ao menos seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto de 2026. “Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu.
Segundo o relator, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi alvo de monitoramento e coleta dirigida. Os documentos analisavam a atuação de Messias nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, especulavam sobre uma suposta matriz religiosa comum entre os dois e sobre o apoio de igrejas evangélicas em indicações ao Supremo, e chegavam a fazer considerações sobre o processo de escolha de ministros pelo presidente da República.
Mendonça descreve os relatórios como apócrifos, sem timbre, brasão, assinatura ou numeração, e comparou a estrutura montada dentro da corporação à distopia “1984”, de George Orwell. Para reforçar o argumento, citou uma nota pública da Intelis, que reúne profissionais de inteligência de Estado da Abin, e declarações do presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal, Edvandir Felix de Paiva, para quem se tratava de impressões internas que não poderiam circular fora da polícia.
A decisão também determina que a Corregedoria da PF instaure procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar quem mandou produzir os documentos, quem os produziu e se existem outros com a mesma finalidade. E suspende a produção e o compartilhamento, mesmo interno, de qualquer relatório de inteligência voltado a analisar atos de magistrados, da advocacia pública e da polícia judiciária.
A crise entre os ministros
O confronto começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de peças da investigação do Banco Master que mostravam a relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. No mesmo dia, Moraes determinou que a Polícia Federal entregasse os relatórios de inteligência que citassem integrantes da Corte.
Em 3 de setembro, Moraes usou esse material para apontar fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na conduta de Mendonça à frente das operações Compliance Zero, do caso Master, e Sem Desconto, das fraudes no INSS. Fachin retirou o caso do inquérito das fake news, abriu um procedimento separado e deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues prestem informações.
O afastamento foi decidido dentro da análise de um pedido do partido Novo, que já havia solicitado a medida em 2 de setembro e, no dia seguinte, chegado a pedir a prisão preventiva do diretor-geral. A legenda se apoiou em um relatório de cerca de 200 páginas que localizou referências a “Andrei” no material extraído do celular de Vorcaro. Mendonça recusou a prisão e optou pelo afastamento cautelar.
Andrei Rodrigues tem 55 anos, nasceu em Pelotas, no Rio Grande do Sul, e comanda a Polícia Federal desde o início do terceiro mandato de Lula. Ele e Leandro Almada da Costa não se manifestaram publicamente até a publicação desta reportagem. A Polícia Federal e a Secretaria de Comunicação da Presidência também não haviam divulgado posicionamento oficial.
