O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das Fake News, o Inq. 4.781/DF, que estava nas mãos de Alexandre de Moraes desde a abertura, em 2019. Na prática, Fachin revogou a delegação que mantinha o colega à frente da investigação mais politicamente sensível da Corte nos últimos sete anos e puxou o processo para a Presidência.
A decisão saiu no mesmo dia em que Fachin suspendeu as duas liminares que se chocaram no tribunal sobre o comando da Polícia Federal, a de André Mendonça e a de Flávio Dino, e determinou que qualquer procedimento sobre potencial investigação contra ministros do Supremo passe antes pela Presidência. Somadas, as medidas concentram no gabinete do presidente da Corte o controle das apurações que hoje dividem os ministros.
O que muda
Pelo despacho, todos os inquéritos, petições e procedimentos de investigação preliminar em andamento que tenham sido autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF voltam à relatoria da Presidência, no estado em que se encontram. Depois de analisar cada um deles, Fachin remeterá os autos à autoridade policial e, na sequência, à Procuradoria-Geral da República, para oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno.
Esse é o ponto que altera a engrenagem. O inquérito das Fake News se tornou, ao longo dos anos, o tronco do qual brotaram dezenas de apurações distribuídas por prevenção ao mesmo relator. Com a mudança, esse fluxo automático deixa de existir e cada caso passa a depender de uma análise da Presidência antes de seguir para a Polícia Federal e para a Procuradoria-Geral da República.
Fachin justificou a medida pela necessidade de garantir segurança jurídica e adequada delimitação institucional no exercício das atribuições previstas no regimento interno do Supremo.
O que não muda
O presidente do STF preservou os atos praticados por Moraes durante o período em que conduziu a investigação. As decisões, medidas cautelares e determinações tomadas ao longo dos sete anos continuam válidas, sob o argumento da estabilidade dos processos e da confiança na atuação do Judiciário.
As ações penais que já nasceram do inquérito também seguem com Moraes na relatoria. Ou seja, a troca alcança a investigação e o que ainda está em fase preliminar, não os processos que já viraram acusação formal.
O inquérito
Aberto em 2019 pela Presidência do Supremo, o Inq. 4.781/DF foi instaurado para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e ataques contra o tribunal, seus ministros e familiares. Com o tempo, a investigação passou a reunir também apurações sobre financiamento e divulgação organizada de conteúdo falso, e se tornou alvo constante de críticas de parlamentares e juristas por concentrar no próprio Supremo os papéis de vítima, investigador e julgador.
O pano de fundo
A mudança de relatoria chega no ponto mais tenso da crise aberta pelas investigações do caso Banco Master. Na semana passada, Moraes afirmou ter conhecimento de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontariam irregularidades na condução das apurações por Mendonça, e pediu a investigação do colega por crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Mendonça, por sua vez, havia levantado o sigilo de um documento da Polícia Federal sobre mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
Na terça-feira (8), Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, alegando ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal, com seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto que também citam o advogado-geral da União, Jorge Messias. Dino derrubou a medida na quarta-feira e Fachin suspendeu as duas decisões horas depois.
Antes de decidir, o presidente do Supremo se reuniu separadamente com Moraes e com Dino e passou o dia consultando outros ministros por telefone, sob pressão interna para assumir a condução da crise. Fachin também cancelou a sessão plenária desta quarta-feira, movimento sem registro recente no tribunal.
Com o inquérito das Fake News sob sua relatoria e o filtro criado para procedimentos que envolvam ministros, a Presidência do STF passa a decidir sozinha o que avança e o que para nas apurações que hoje atingem a própria Corte. O caso segue em andamento.
