O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as duas decisões que se chocaram na Corte em menos de 24 horas sobre o comando da Polícia Federal. Caíram tanto a liminar de André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral Andrei Rodrigues, quanto a decisão de Flávio Dino, que horas depois determinou a reintegração dele. Em vez de arbitrar quem estava certo, Fachin puxou a crise inteira para a Presidência do tribunal.
A decisão foi tomada no exercício das atribuições do artigo 13, incisos I e III, do Regimento Interno do STF, em consonância com o que já havia sido decidido na SL 1.946, a suspensão de liminar apresentada pela Advocacia-Geral da União na noite de terça-feira (8). No texto, Fachin afirma que a medida se volta à paralisação urgente de comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública, e registra que ela se associa a um ato administrativo de competência exclusiva da Presidência, veiculado no SEI 12146/2026.
O que Fachin determinou
- A suspensão da decisão proferida por André Mendonça em 8 de setembro de 2026, na Pet 16.662
- O sobrestamento do trâmite da própria Pet 16.662, de relatoria de Mendonça, até ulterior deliberação
- A suspensão da decisão proferida no mesmo dia por Flávio Dino, na Pet 16.669, por entender que o tema já vinha sendo enfrentado pela Presidência nos autos da SL 1.946
- A suspensão de todo e qualquer procedimento que trate de potencial investigação contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, que agora devem ser preliminarmente remetidos à Presidência
O quarto ponto é o de maior alcance. Ele não trata de um cargo nem de um processo específico, mas cria um filtro: qualquer apuração que mire ministros do Supremo passa a depender do crivo prévio da Presidência da Corte. Fachin também afirmou que providenciará para que a apreciação da Pet 16.704, o procedimento que ele mesmo abriu em 3 de setembro para examinar os relatórios de inteligência da Polícia Federal, seja feita a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam.
Como começou
Na manhã de terça-feira, Mendonça concedeu liminar para afastar preventivamente Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Costa da diretoria de Inteligência Policial. Na mesma decisão, suspendeu a produção de relatórios de inteligência da corporação sobre ministros do Supremo. O ministro afirmou ser alvo de monitoramento sistemático e ilegal, com pelo menos seis relatórios ocultos e sem assinatura produzidos ao longo de agosto, prática que classificou como arapongagem institucional. A liminar foi concedida em petição apresentada pelo partido Novo.
A medida foi submetida ao referendo da Segunda Turma em sessão virtual extraordinária. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator e formaram maioria pela manutenção do afastamento, mas o julgamento parou com um pedido de vista de Gilmar Mendes. Dias Toffoli ainda não havia votado quando a análise foi interrompida.
A reação do governo
Na noite de terça, a AGU foi à presidência do Supremo. No documento assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a União sustentou que o afastamento provocou grave lesão à ordem pública e administrativa e que a decisão violou a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para nomear e exonerar dirigentes da Polícia Federal, prevista no artigo 84, inciso XXV, da Constituição. Segundo a AGU, uma troca abrupta no comando da corporação comprometeria investigações em andamento.
Outro ponto central do pedido é de competência. Para a União, os fatos ligados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência já estavam sob condução direta da Presidência do STF desde 3 de setembro, na Pet 16.704. Ainda na terça-feira, Fachin deu prazo de três dias para que Mendonça respondesse ao recurso.
Dino atropela o prazo
Esse prazo não chegou a correr. Na quarta-feira, Dino deferiu tutela provisória de urgência e determinou o retorno imediato de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada aos cargos. Na decisão monocrática, proibiu ainda novas medidas cautelares fundadas em atos praticados no exercício regular das atribuições funcionais dos dois, ressalvadas apurações disciplinares, que caberiam aos superiores hierárquicos e não a ministros do Supremo.
Dino sustentou que Mendonça teria decidido em causa própria e que a matéria já estava sob relatoria de Fachin, o que retiraria do colega a competência para decidir com base nos mesmos documentos. “Caso o Exmo. Ministro André Mendonça considere que há um direito subjetivo em risco, é ao Presidente ou ao Plenário que deve se dirigir, sob pena de grave usurpação das atribuições dos demais Ministros”, escreveu. Foi exatamente essa decisão que Fachin derrubou horas depois, no item III do seu despacho.
Telefonema e sessão cancelada
Depois da decisão de Dino, Mendonça telefonou a Fachin para cobrar providências. Segundo interlocutores dos ministros, ele classificou a medida como ilegal e afirmou que ela viola o regimento interno da Corte, já que Dino não é relator do caso.
Fachin também cancelou a sessão plenária marcada para a quarta-feira. Servidores antigos do tribunal afirmam não haver registro de suspensão por motivo semelhante nos últimos anos, e o precedente mais próximo seria de abril de 2009, quando o plenário foi cancelado após um atrito público entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.
O pano de fundo
A crise nasceu do embate entre Mendonça e Alexandre de Moraes em torno do caso Banco Master, do qual Mendonça é relator. Moraes pediu a Fachin a investigação do colega por abuso de autoridade e improbidade administrativa, com base em relatório de inteligência da Polícia Federal. Mendonça, por sua vez, levantou o sigilo de conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O afastamento da cúpula da Polícia Federal levou onze diretores da corporação a divulgar carta de apoio e colocar os cargos à disposição, enquanto ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo assinaram documento endereçado a Fachin pedindo apuração rigorosa do que chamaram de a mais aguda crise da história da Corte. No Congresso, parlamentares anunciaram pedidos de impeachment contra Dino após a reintegração.
O dispositivo assinado por Fachin não trata expressamente de quem passa a ocupar a cadeira de diretor-geral, já que suspende ao mesmo tempo a ordem de afastamento e a de reintegração. Com o sobrestamento da Pet 16.662 e a centralização dos procedimentos na Presidência, o desfecho passa a depender do que a Corte decidir nos autos da SL 1.946 e da Pet 16.704. O caso segue em andamento.
