O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu nesta sexta-feira (11) 24 horas para o ministro André Mendonça entregar todos os documentos do caso Banco Master à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e sai poucas horas depois de o ministro Alexandre de Moraes acusar Mendonça de fazer uma “escolha seletiva” do que abrir e do que manter em segredo.
Fachin determinou a remessa, em HD próprio, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, além do levantamento do sigilo. Só continuam protegidas as diligências em andamento ou previstas que possam ser prejudicadas pela divulgação.
A PGR argumentou que a divulgação de apenas parte dos documentos criava uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, a lista liberada por Mendonça deixava de fora procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação.
O embate do dia começou com o ofício de Moraes, enviado a Fachin por volta do meio-dia. No documento, Moraes afirma que Mendonça, a quem chama de “diretamente interessado no julgamento”, liberou apenas 15 procedimentos de forma parcial na noite de quinta-feira (10), mantendo em sigilo 180 peças e documentos digitais. Segundo o ministro, de 4.514 peças existentes no sistema, 4.334 teriam sido disponibilizadas.
Entre o que ficou lacrado, de acordo com o ofício, estão a apuração sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob investigação conversas do banqueiro com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e a apuração sobre a ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.
Moraes pediu a queda imediata de todo e qualquer sigilo dos autos, que a área de tecnologia do STF certifique quantos procedimentos existem de fato e que os ministros citados nos documentos possam prestar esclarecimentos.
O ministro também quer que a Petição 16.704, com as acusações que ele próprio fez contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, seja julgada junto com a Petição 16.662, que reúne as mensagens de Vorcaro atribuídas a ele. Ao marcar a sessão extraordinária de terça-feira (15), Fachin havia pautado apenas o pedido contra Moraes. Para Moraes, os dois casos têm “total conexão” e o julgamento separado traz “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
O ministro Cristiano Zanin entrou na disputa no mesmo dia. Em ofício a Fachin, pediu que seja disponibilizada em HD específico a íntegra da mídia extraída do celular de Vorcaro, um iPhone 17 Pro apreendido pela Polícia Federal, e não apenas o laudo produzido a partir dela. Zanin argumenta que o material está diretamente relacionado às análises da Petição 16.662 e é necessário para a “apreciação necessária e completa” dos pedidos que serão julgados na terça.
A crise no Supremo começou em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens enviadas por Vorcaro a um contato salvo no celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. O material também expôs um contrato de cerca de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Não há respostas de Moraes nos autos recuperados.
Desde então, os dois ministros trocaram pedidos de investigação, Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Flávio Dino o reintegrou no dia seguinte e Fachin suspendeu as duas decisões, tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e concentrou na Presidência qualquer procedimento que possa significar apuração contra integrante da Corte.
Na terça-feira (15), às 10h, o plenário deve decidir se o relatório da PF pode ser aproveitado, se a atuação de Mendonça foi regular e se abre ou arquiva investigação formal contra Moraes. O primeiro turno das eleições é em 4 de outubro.
