O candidato a deputado federal Darci de Matos (Republicanos) transformou o carro rebaixado em bandeira de campanha em Santa Catarina. Em um dos vídeos que circulam nas redes, ele aparece ao lado de um sedã com a suspensão no chão e resume o discurso: “Olha que carro bonito que eu encontrei aqui, rebaixado, bem maneiro.” O que ele defende é o fim da autorização prévia do Detran para modificar veículo no Brasil.
A proposta é o Projeto de Lei 410/2022, de autoria do deputado Luis Miranda (União-DF). Darci de Matos foi designado relator do texto na Comissão de Viação e Transportes da Câmara em 2022, apensou outros dois projetos ao original e assinou o substitutivo que acabou aprovado. Depois, também relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
A mudança central está no artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, nenhum proprietário pode alterar as características de fábrica do veículo sem autorização prévia da autoridade competente. Pelo texto aprovado na Câmara, a modificação deixa de depender dessa autorização e passa a ser apenas comunicada aos órgãos de trânsito antes de o carro voltar a circular. O Certificado de Segurança Veicular, exigido pelo artigo 106, continua obrigatório, e rodar sem a inspeção obrigatória segue sendo infração grave.
Nos vídeos de campanha, o argumento é sempre o mesmo. “Por que a Ferrari, a Mercedes, já vem rebaixado? E o filho do trabalhador não pode rebaixar o seu Gol, a sua Saveiro?”, diz ele em uma das gravações. Em outra, garante: “Agora vai ser lei.” Não é. E ele também não é mais o relator do projeto.
A tramitação é longa. O texto passou pela Câmara, seguiu para o Senado e foi aprovado no plenário da Casa em 23 de abril de 2025, com emenda do senador Jorge Seif (PL-SC) deixando explícito que a modificação não dispensa o certificado de segurança. Como houve mudança, o projeto voltou para a Câmara. Hoje está parado na Comissão de Constituição e Justiça, e a relatoria é do deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). Darci havia assumido a cadeira em Brasília como suplente e acabou deixando o mandato.
Há ainda uma diferença entre o que ele vende na campanha e o que efetivamente escreveu como relator. A lista de modificações que o texto autoriza de forma expressa é toda de jipe, e não de rebaixado. São veículos da espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, inclusive os de tração 4×4, com pneu e roda maiores, suspensão levantada, quebra-mato, guincho, snorkel, bagageiro, protetor inferior, iluminação, combustível e motorização.
O rebaixamento de carro de passeio não aparece nessa lista. Ele entra pela regra geral do novo artigo 98, que dispensa a autorização prévia para qualquer modificação em qualquer veículo. Essa regra geral já vinha pronta no texto original do autor do projeto.
Outro ponto que o discurso de campanha não menciona: o substitutivo assinado por Darci de Matos acrescenta dois parágrafos ao artigo 230 do Código de Trânsito para tipificar como infração gravíssima, com multa multiplicada por dez e remoção do veículo, conduzir veículo de carga ou de transporte de passageiros com alteração de suspensão ou de eixos fora das exigências legais. Para caminhão e ônibus, o texto aperta em vez de afrouxar.
A proposta enfrenta resistência de entidades de segurança viária. A Federação Nacional da Inspeção Veicular avaliou que a retirada da autorização prévia pode incentivar a circulação de carros, motos, caminhões e ônibus modificados de forma irregular, incluindo veículos recuperados de sinistro, e aumentar o risco de acidentes. O Observatório Nacional de Segurança Viária também se posicionou contra a flexibilização sem etapa técnica de orientação prévia.
Darci de Matos é de Joinville, foi vereador na cidade, deputado estadual e deputado federal. Depois de cinco eleições seguidas pelo PSD, entre 2014 e 2022, disputa 2026 pelo Republicanos. Na passagem por Brasília, chegou a votar com o governo Lula em 94,7% das vezes em que o Planalto orientou a base, segundo levantamento do Poder360. Na bancada catarinense, só ficou atrás dos dois deputados do PT, Ana Paula Lima e Pedro Uczai.
Como o Jornal Razão mostrou, o Republicanos despejou R$ 2 milhões do fundo eleitoral na candidatura dele. A campanha já declarou à Justiça Eleitoral 146 contratos com pessoas físicas, somando R$ 1.047.500, e concentra 87% de toda a militância paga registrada em Santa Catarina até agora.
O PL 410/2022 segue sem data para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A eleição é em 4 de outubro, quando os catarinenses escolhem 16 deputados federais entre 229 candidatos.
