O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) o acordo de colaboração premiada do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro, no âmbito das investigações sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. É a primeira delação fechada especificamente sobre o caso.
Freixo é dono da Entre Investimentos e Participações, empresa apontada pelos investigadores como intermediária de recursos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, destinados à produção. O acordo foi firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que encaminhou a documentação ao Supremo em 3 de setembro.
Segundo o relato do empresário à PGR, ele realizou no ano passado sete transferências que somam US$ 12,3 milhões ao Havengate Development Fund, sediado nos Estados Unidos. As remessas teriam sido feitas a pedido de Vorcaro. O fundo tem entre seus administradores o advogado Paulo Calixto, que atua para o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Do Havengate, os valores seguiriam para a Go Up Entertainment, produtora da obra.
Mineiro também afirmou ter sido responsável por entregar dinheiro em espécie a destinatários indicados pelo banqueiro e disse possuir vídeos que registrariam parte dessas entregas. Aos investigadores, sustentou que não sabia o destino final dos recursos que movimentava a mando de Vorcaro.
O rito foi cumprido em pouco mais de uma semana. Depois de receber a proposta da PGR, Mendonça marcou audiência de confirmação de voluntariedade, realizada na terça-feira (8), quando o empresário declarou ter aderido à colaboração de forma espontânea. A homologação saiu no dia seguinte.
A decisão não significa que o ministro considere verdadeiro o conteúdo do depoimento. Nessa etapa, cabe ao relator analisar apenas a regularidade, a legalidade e a voluntariedade do acordo. O que foi dito pelo colaborador ainda terá de ser confrontado com transferências bancárias, contratos, mensagens e demais provas reunidas na apuração.
As investigações da Polícia Federal e da PGR buscam esclarecer se todo o dinheiro repassado por Vorcaro foi efetivamente aplicado na produção do longa ou se parte dos valores teve outro destino. Apurações anteriores apontam que o banqueiro repassou pelo menos R$ 61 milhões ao projeto, em patrocínio negociado com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Uma das linhas de investigação apura a suspeita de que parte dos recursos tenha sido direcionada a Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos e nega a acusação.
A colaboração de Freixo é a segunda relacionada às investigações sobre o Banco Master. A primeira foi firmada por João Carlos Mansur, ex-dono da gestora Reag.
No mesmo dia da homologação, Mendonça determinou a soltura de Romeu Carvalho Antunes, filho do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Romeu estava preso preventivamente desde dezembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Pela decisão, ele deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá deixar Brasília sem autorização judicial e terá o passaporte apreendido. Segundo a Polícia Federal, Romeu passou a atuar diretamente nas empresas ligadas ao pai e se tornou o principal operador administrativo da organização, com atuação apontada em operações de lavagem de dinheiro e na criação de empresas de fachada. O “Careca do INSS” permanece preso, na Papuda, em Brasília.
A soltura vem na sequência de outras decisões do relator. Na terça-feira (8), Mendonça mandou soltar o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso desde novembro de 2025 e apontado em relatório da PF como beneficiário, junto a pessoas ligadas a ele, de R$ 11,9 milhões repassados pelo “Careca do INSS”. Também foi solto Samuel Crisóstomo do Bomfim Junior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer). Ambos ficaram com tornozeleira e restrições de contato.
No mesmo pacote, o ministro retirou o monitoramento eletrônico de José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS e depois comandou o Ministério do Trabalho e Previdência, além de Pedro Alves Corrêa Neto, ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, e de Gilmar Stelo. Seguem valendo para eles a proibição de contato com outros investigados, de deixar o país e de frequentar entidades ligadas ao caso. O gabinete justificou as revisões com a conclusão dos primeiros inquéritos da PF, que resultaram em 48 indiciamentos.
As decisões saem em meio à crise institucional no Supremo. Na terça-feira, Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, e suspendeu a produção de relatórios de inteligência sobre ministros da Corte. A Segunda Turma formou maioria para referendar a medida, com os votos do relator, de Kassio Nunes Marques e de Luiz Fux, antes de pedido de vista de Gilmar Mendes. A Advocacia-Geral da União anunciou recurso e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal defendeu que o caso seja analisado pelo plenário.
O presidente do STF, Edson Fachin, avalia assumir as relatorias das investigações sobre o Banco Master e o INSS, hoje conduzidas por Mendonça, como saída para o conflito. O prazo de cinco dias dado por Fachin para que Mendonça e Alexandre de Moraes se manifestem sobre as acusações trocadas entre eles vence nesta sexta-feira (11).
