A Prefeitura de Joinville demoliu dez construções no Morro do Amaral, no bairro Paranaguamirim, em ação realizada no dia 3 de agosto. Segundo o município, os imóveis estavam em área de Reserva de Desenvolvimento Sustentável, unidade de conservação legalmente protegida, e eram irregulares. Moradores contestam a versão oficial e afirmam que as estruturas atingidas faziam parte de residências ocupadas há décadas.
De acordo com a administração municipal, nenhum dos imóveis demolidos era habitado e algumas construções ainda estavam em estágio inicial de obra. Em outros dois pontos, onde foi constatada a presença de moradores, a demolição foi suspensa. A operação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal e das secretarias de Habitação, Infraestrutura e Assistência Social. Conforme a Guarda Municipal, um homem foi conduzido à delegacia após tentar atingir agentes com tijolos.
A base legal citada pelo município
A prefeitura fundamenta a ação no Decreto nº 72.854/2026, que determina o monitoramento de construções irregulares em áreas de preservação ambiental pelos órgãos municipais e prevê a demolição de novas edificações identificadas nesses locais.
Sobre o Morro do Amaral também incide ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina desde 2017. A liminar obtida pelo órgão determina a permanência apenas da população tradicional na área e a demolição de construções irregulares.
O relato dos moradores
Uma moradora afirma viver no mesmo terreno desde que nasceu. “Eu moro há 45 anos nesse mesmo lugar. Eu nasci e me criei aqui”, diz. Segundo ela, as equipes chegaram sem aviso prévio e sem acompanhamento de assistência social. “Só veio o policial, a máquina”, afirma. Ela relata ter tentado impedir a entrada dos agentes na residência, passado mal durante a discussão e precisado de atendimento.
A mesma moradora afirma que havia recebido prazo de 48 horas para demolir por conta própria uma casa de madeira que a família reformava nos fundos do terreno, onde, segundo ela, já existia construção anterior. A obra teria sido interrompida, e a demolição ocorreu na operação seguinte.
Outra moradora, pescadora aposentada de 65 anos, diz ter chegado ao local aos 18 anos e afirma que o terreno é herança dos pais, dividido depois entre os filhos. Ela relata que uma viga e uma cerca construídas no acesso da casa, segundo o relato para conter um barranco e impedir que um neto autista saísse para a rua, também foram derrubadas. A família afirma ter sido multada em R$ 21 mil por essa intervenção e em outros R$ 21 mil pela casa dos fundos. As moradoras dizem ainda ter sido informadas de risco de bloqueio de benefício previdenciário caso não recorram nem paguem dentro do prazo indicado. Não há confirmação oficial sobre os valores das autuações nem sobre eventual bloqueio.
Uma terceira moradora, que afirma viver na região há 38 anos, relatou ter sido atingida por munição de impacto controlado e spray de pimenta durante o confronto e disse que um familiar sofreu lesão no braço. As alegações partem de depoimento e não foram confirmadas de forma independente.
Um vídeo do episódio passou a circular nas redes sociais e mostra discussão entre moradores e agentes, objetos arremessados e o uso de equipamentos de contenção antes da derrubada de uma estrutura. Após a operação, moradores realizaram manifestação no local. Uma das entrevistadas afirma também que sua imagem e sua fala foram usadas em publicações ao lado da foto de outra residência, sem relação com a dela.
A situação da área
O Morro do Amaral é uma das comunidades mais antigas de Joinville, formada por famílias de pescadores, e abriga igreja tombada e sítios arqueológicos. Desde 2014, a área é Reserva de Desenvolvimento Sustentável, categoria de unidade de conservação que admite a permanência de população tradicional e atividades econômicas, conforme as regras do plano de manejo.
A regularização fundiária da comunidade, discutida há anos e apontada como caminho para permitir reformas e novas construções em áreas já ocupadas, não foi concluída. Segundo a prefeitura, novas residências são restritas às áreas onde já existe população e dependem da regularização e do cumprimento das regras de ocupação.
O projeto do trapiche
Em março, o parque flutuante do Morro do Amaral, com trapiche de quase 250 metros junto à baía da Babitonga, recebeu licença ambiental de instalação da Secretaria de Meio Ambiente de Joinville. A modalidade permite o início das obras, mas não há previsão de começo porque o município aguarda a cessão de uso da área pela Secretaria de Patrimônio da União e ainda precisa realizar licitação.
Publicações em redes sociais associam a fiscalização na comunidade ao interesse imobiliário e turístico na orla. Os comunicados oficiais sobre a operação não fazem menção ao projeto.
O que vem agora
A Secretaria de Meio Ambiente reforça que qualquer construção em Joinville depende de alvará e orienta que moradores procurem o órgão antes de iniciar obras. A prefeitura informa ainda que famílias que necessitam de moradia podem se inscrever no Cadastro Habitacional e que a Secretaria de Habitação presta orientações sobre regularização fundiária e programas habitacionais. O monitoramento da área segue conforme o decreto municipal. As famílias atingidas afirmam que pretendem recorrer das multas.
