Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES) não votaram nesta terça-feira (3) o requerimento que tirou a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. O Senado aprovou a separação por 38 votos a 36, uma diferença de dois votos.
Os dois senadores assinam a emenda 84, apresentada pelo líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN). O texto reduzia a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. Seif é o terceiro na lista de 38 senadores que assinaram a emenda.
Se Seif e Magno Malta tivessem votado contra o requerimento, o placar terminaria em 38 a 38. Nas votações abertas, o presidente do Senado só vota para desempatar, e o voto de desempate caberia a Davi Alcolumbre (União-AP).
O que dizem os registros do Senado
Jorge Seif aparece com ausência justificada por atividade parlamentar nas quatro votações da PEC desta terça. Foi o único senador com esse registro na sessão.
Magno Malta aparece como “Não compareceu” no requerimento e no primeiro turno da PEC. Na mesma sessão, o senador capixaba votou nas duas votações seguintes: a da emenda 85, aprovada por acordo, e a do segundo turno, quando a PEC passou por 75 votos a 0.
Também deixaram de votar no requerimento os senadores Irajá (PSD-TO), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Romário (sem partido-RJ).
A sessão foi semipresencial, com possibilidade de voto à distância. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos, votou de lá contra o requerimento e a favor da PEC nos dois turnos.
O voto de Portinho
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que também assina a emenda de Marinho, teve o voto registrado no painel como abstenção. No plenário, Portinho pediu a correção e afirmou que votou contra o requerimento. Davi Alcolumbre respondeu que a correção não mudaria o resultado e que a intenção do senador ficaria registrada em ata.
Os outros dois senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB), votaram contra a separação. Amin também assina a emenda de Marinho.
O que acontece agora
Com o requerimento aprovado, as duas emendas sobre o tema passam a tramitar como propostas separadas: a de Marinho e a do líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), que reduz a maioridade para 16 anos só em crimes hediondos. Mesmo com o requerimento derrubado, a emenda de Marinho ainda precisaria de 49 votos para entrar no texto, o mínimo exigido para mudar a Constituição.
Davi Alcolumbre se comprometeu a dar celeridade à votação das novas propostas. Carlos Portinho disse que há possibilidade de votar o mérito ainda nesta quarta-feira (4).
Até a manhã desta quarta, Jorge Seif e Magno Malta não tinham comentado no X a ausência na votação. O espaço segue aberto para manifestação dos dois senadores.
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