O senador Jorge Seif (PL-SC) não votou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado por 75 votos a 0 no segundo turno. Seif foi o único senador com ausência justificada nas quatro votações da proposta, segundo os registros oficiais do Senado.
No relatório de votações nominais do senador em 2026, as quatro votações da PEC 18/2025 aparecem com a sigla “AP” no lugar do voto. A legenda do próprio documento descreve o código como “AP-art.13, caput-Atividade política/cultural”. Na página de cada votação, o registro aparece como “art. 13, caput – Atividade parlamentar”. Os outros senadores que deixaram de votar em alguma etapa aparecem como “Não Compareceu”.
O artigo 13 do Regimento Interno do Senado trata das ausências. Segundo a Assessoria de Imprensa do Senado, o senador que não justifica a falta em sessão deliberativa perde a remuneração do dia, e as justificativas são publicadas no Diário do Senado Federal. A sessão desta terça foi semipresencial, com possibilidade de voto à distância.
Coautor da emenda da maioridade
Seif é coautor da emenda de Rogério Marinho (PL-RN) que reduzia a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 em crimes como hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. O Plenário separou essa emenda da PEC por 38 votos a 36, e ela vai tramitar como proposta autônoma.
O senador também assinou a emenda de Carlos Portinho (PL-RJ) sobre o uso dos fundos de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem, aprovada por acordo por 67 votos a 0, e a emenda sobre a autonomia da polícia científica, que ficou fora do texto.
Os outros dois senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB), votaram a favor da PEC nos dois turnos. Os dois também votaram contra a separação das emendas da maioridade.
No X, Seif publicou nesta terça sobre o reajuste do querosene de aviação, sobre a classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela Record e sobre as demandas de Santa Catarina junto ao governo federal. Até a noite desta terça, ele não havia comentado a votação da PEC. O espaço segue aberto para manifestação do senador.
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