A Prefeitura de São José, em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizou na última quarta-feira (12) uma vistoria em duas áreas de ocupação irregular no Morro da Boa Vista, às margens da Avenida das Torres.
O local, segundo o município, é hoje o principal ponto de invasões da cidade e apresenta risco de se transformar no maior aglomerado irregular da Grande Florianópolis.
A inspeção contou com a presença do promotor de Justiça Raul de Araújo Santos Neto, responsável pela área ambiental na Comarca de São José, e integra as etapas finais de um processo judicial iniciado em 2020. Também participaram equipes da Guarda Municipal, Polícia Militar e fiscais da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), coordenados pelo vice-prefeito e secretário da pasta, Michel Schlemper.
De acordo com Schlemper, as residências flagradas na área estão instaladas em Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Preservação de Uso Limitado (APUL), zonas onde qualquer tipo de construção é proibida. Atualmente, cerca de 200 famílias ocupam o local — número que, segundo estimativas da prefeitura, poderia ultrapassar 800 sem o trabalho contínuo de fiscalização e demolição.
“A Prefeitura de São José é totalmente contra esse tipo de ocupação irregular. Não podemos permitir que áreas ambientais sejam degradadas. Todos são bem-vindos à nossa cidade, mas dentro das normas e da lei. Temos programas habitacionais que garantem moradia digna e segura para as famílias”, afirmou Schlemper.
O município mantém equipes diariamente no local para impedir novas construções. Em 2025, já foram realizadas mais de 50 operações conjuntas de demolição, somando 50 estruturas removidas. No ano anterior, mais de mil fiscalizações foram feitas em regiões suscetíveis à expansão irregular.
O promotor Raul de Araújo Santos Neto esteve no Morro da Boa Vista para observar pessoalmente a situação antes de emitir parecer sobre os próximos encaminhamentos do processo judicial, que prevê a demolição das moradias irregulares e a recuperação completa da área ambiental degradada.
Além do Morro da Boa Vista, outras regiões seguem em monitoramento constante pela Susp, incluindo a Vila Formosa, o Morro da Caetana (Alto Forquilhas) e a Colônia Santana. “O trabalho diário tem surtido efeito e estamos percebendo uma redução nas tentativas de novas ocupações”, afirmou o secretário adjunto da Susp, Michaell Rosanelli.
Morro do Baby também sob fiscalização
Outra área vistoriada durante a ação foi o chamado “Morro do Baby”, no bairro Jardim Janaína, em Biguaçu, no limite com São José. A região já teve mais de dez construções demolidas e permanece como área de atenção devido ao parcelamento irregular do solo, cortes de talude e supressão de vegetação.
Segundo Rosanelli, muitos imóveis são erguidos em encostas íngremes e com risco geológico, representando perigo direto para quem vive no local. “São situações que colocam vidas em risco e causam graves danos ambientais”, alertou.
A Prefeitura de São José orienta moradores e compradores a sempre verificar a legalidade de terrenos e construções antes de iniciar qualquer obra. Informações podem ser obtidas junto à Susp pelo telefone (48) 3381-0020.
