Durante a sessão do programa Alesc Itinerante, realizada nesta terça-feira (28) em Balneário Camboriú, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em votação conjunta de comissões e plenário no mesmo dia, dois projetos de lei complementar (PLCs) de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
As propostas — PLC 23/2025 e PLC 26/2025 — alteram o Plano de Cargos e Carreira e criam novas promotorias e cargos dentro da estrutura do órgão. O impacto financeiro estimado é de R$ 54,2 milhões por ano.
O PLC 23/2025 reorganiza setores do MPSC e cria e extingue funções internas. Já o PLC 26/2025 prevê 17 novas promotorias de Justiça, 6 cargos de procurador de Justiça, 10 de promotor substituto e 77 cargos de apoio administrativo.
Segundo o MPSC, as medidas buscam equilibrar a estrutura do órgão em relação ao Poder Judiciário, que recentemente ampliou o número de desembargadores no Tribunal de Justiça de SC.
Críticas de Jessé Lopes e Matheus Cadorin
Os deputados Jessé Lopes (PL) e Matheus Cadorin (Novo) foram os únicos a votar contra os dois projetos. Ambos criticaram a tramitação “relâmpago”, realizada em comissão conjunta na manhã e votada em plenário à tarde.
Em discurso na tribuna, Jessé Lopes afirmou que projetos desse porte precisam de mais debate e acusou o Parlamento de agir “como um cartório”, apenas chancelando decisões de outros poderes.
“Estamos avalizando um valor de R$ 54 milhões por ano sem saber se é realmente necessário. Esse tipo de projeto precisa de discussão, de audiências e justificativas concretas”, declarou.
O parlamentar também relatou um episódio que classificou como “grave”: segundo ele, um colega deputado teria admitido temer votar contra o Ministério Público por receio de “retaliações”.
“Perguntei por que não votou contra também, e ele respondeu: ‘Pra depois o Ministério Público e o Judiciário correrem atrás da gente pra caçar o nosso mandato?’ Isso mostra o medo do legislador de legislar livremente”, afirmou.
Lopes reforçou que não acredita em coação direta, mas vê o episódio como reflexo de um cenário preocupante:
“Só o fato de um deputado pensar assim já é grave. Mostra que há medo de exercer o mandato por pressão judicial.”
Resultado da votação
Os dois projetos foram aprovados por ampla maioria. Apenas Jessé Lopes (PL) e Matheus Cadorin (Novo) votaram contra. As propostas agora seguem para análise do governador Jorginho Mello (PL), que decidirá sobre a sanção.
