São 74 páginas, 14 missões e 100 programas, e duas dessas missões são dedicadas por inteiro ao combate à violência contra a mulher e à justiça climática. O plano de governo que Gelson Merísio entregou à Justiça Eleitoral é o mais longo entre os oito apresentados pelas candidaturas ao Governo de Santa Catarina, com o triplo da extensão do que foi protocolado pelo atual governador. O segundo maior, do PSTU, tem 50 páginas. Leia aqui o PDF original entregue ao TSE.
A coligação que sustenta a candidatura se chama “Coragem para Mudar” e reúne PDT, PSB, a Federação PSOL/Rede e a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. É um arranjo distante da trajetória partidária do candidato: Merísio disputou suas primeiras eleições pelo PFL, em 2006, elegeu-se deputado estadual pelo DEM em 2010 e pelo PSD em 2014, e concorreu ao Governo do Estado pelo PSD em 2018, quando não se elegeu.
Registrado no TSE como Gelson Luiz Merísio, o candidato tem 60 anos, nasceu em Xaxim, no Oeste catarinense, e declarou ocupação de administrador. Concorre pelo PSB com o número 40, tem Angela Albino (PDT) como candidata a vice e declarou R$ 652.953 em bens à Justiça Eleitoral. O registro está na situação “aguardando julgamento” no TRE-SC.
Um governo por missões
O documento organiza toda a proposta em torno de um conceito: “um governo orientado por missões”. Em vez de dividir as ações por secretaria, o plano as agrupa em 14 missões estratégicas, cada uma com seus programas estruturantes e um bloco de metas.
“Secretarias deixarão de atuar de forma isolada e passarão a desenvolver programas integrados, organizados em torno das missões estratégicas deste Plano.”
As 14 missões são: um Estado que planeja e coordena o desenvolvimento; erradicar a pobreza extrema; desenvolvimento econômico, trabalho e inovação; cidades para viver melhor; educação, ciência e conhecimento; saúde integral; segurança pública e cultura da paz; desenvolvimento rural, agricultura, pesca e segurança alimentar; justiça climática; direitos, igualdade e inclusão; cultura, esporte e economia criativa; democracia, participação e governança territorial; combater a violência contra a mulher; e infraestrutura, logística e integração territorial. Somados, os capítulos reúnem 100 programas estruturantes e 14 blocos de metas estratégicas.
Metas sem número
Apesar da extensão, o plano trabalha com diretrizes, e não com números. Os 14 blocos de “Metas Estratégicas” são listas de verbos: instituir, criar, fortalecer, ampliar, integrar, expandir, qualificar. Não há valor em reais, percentual de cobertura ou data de conclusão associados a essas metas, com pouquíssimas exceções, entre elas o compromisso de investigar “100% dos óbitos de mulheres em idade fértil”.
É o mesmo padrão observado no plano do atual governador, Jorginho Mello (PL), que também apresenta compromissos sem cifra e sem prazo.
Aposentados e servidores
Uma das propostas mais concretas do documento está no capítulo de governança. No programa Gestão Pública, o plano promete o “fim da taxação de 14% para os aposentados”, em referência à contribuição previdenciária cobrada de servidores estaduais aposentados. O mesmo programa prevê formação continuada, políticas de valorização das carreiras técnicas e recomposição das equipes permanentes de planejamento.
Na missão de planejamento, aparece a criação do Instituto Catarinense de Indicadores e de um sistema estadual permanente de planejamento de longo prazo. Na econômica, o programa “Santa Catarina 2040”, que instituiria uma estratégia estadual de desenvolvimento de longo prazo, ao lado do fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais em todas as regiões.
Cannabis medicinal e agrotóxicos
A missão da saúde é a mais extensa do plano, com 11 programas. Entre eles está um dedicado às Práticas Integrativas e Complementares de Saúde e à cannabis medicinal, com capacitação de profissionais para o uso de canabinoides, adesão dos municípios e “mecanismos ágeis e eficazes de avaliação de pedidos de acesso aos medicamentos prescritos”.
Também aparecem um programa específico de atenção a transtornos de neurodesenvolvimento e TEA, o “Santa Catarina Livre da Sífilis” e, na segurança alimentar, a implantação do Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos, que o documento afirma estar assegurado por lei estadual e ainda não implementado.
Uma missão só para a violência contra a mulher
O plano dedica uma das 14 missões exclusivamente ao enfrentamento da violência contra a mulher e à igualdade de gênero, com programas de rede de proteção, casas da mulher catarinense, atenção integral às mulheres em situação de violência, autonomia econômica e educação para a igualdade. O texto afirma que “milhares de mulheres convivem diariamente com diferentes formas de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e institucional, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar”.
Outra missão inteira é destinada à justiça climática e à proteção do território catarinense, com adaptação climática, prevenção de desastres, segurança hídrica e recuperação ambiental. Segundo o documento, “o Estado deixará de atuar apenas após os desastres e passará a investir permanentemente na redução de riscos”.
Segurança e infraestrutura
Na segurança pública, os programas são Santa Catarina Segura, Prevenção da Violência e Cultura da Paz, Polícia Cidadã, Inteligência e Investigação, Valorização dos Profissionais da Segurança Pública e Defesa Civil e Proteção Comunitária. A diretriz declarada é tratar a segurança “de forma integrada, articulando inteligência, prevenção, valorização profissional, tecnologia e participação comunitária”. É um desenho distinto do que propõe o plano de Marcelo Brigadeiro (Missão), que prevê presídio de segurança máxima e reconhecimento facial em todo o estado.
Na última missão, a de infraestrutura, o plano aponta as limitações estruturais da malha logística catarinense, a baixa participação do transporte ferroviário e a necessidade de ampliar a capacidade portuária e aeroportuária, e propõe um Plano Estadual de Infraestrutura e Logística, além dos programas Rodovias para o Desenvolvimento, Portos Competitivos, Logística Integrada e Santa Catarina Conectada.
O único plano digitalizado
Entre os oito documentos entregues ao TSE, o de Merísio é o único enviado como imagem digitalizada, sem camada de texto pesquisável. Para analisar o conteúdo, o Jornal Razão submeteu as 74 páginas a reconhecimento óptico de caracteres.
São oito as candidaturas registradas ao Governo de Santa Catarina nestas eleições, e todas entregaram plano de governo. No extremo oposto ao de Merísio está o plano do PCO, de sete páginas, que não cita Santa Catarina uma única vez. Em compromisso numérico, quem vai mais longe é o plano de João Rodrigues (PSD), que projeta receita ano a ano e fixa R$ 40,5 bilhões de investimento até 2030. Todos os registros seguem aguardando julgamento no Tribunal Regional Eleitoral. A ficha completa da candidatura, com trajetória eleitoral e evolução patrimonial, está no especial Eleições 2026 do Jornal Razão, e o plano de governo na íntegra (PDF) está disponível no site do TSE.
Esta é a quarta reportagem de uma série do Jornal Razão sobre os planos de governo das oito candidaturas ao Governo de Santa Catarina. Leia também a primeira, a segunda a terceira e a quinta reportagens da série.
