Brasília, 12 de setembro de 2023 – Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira o pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de sua vice, Marilisa Boehm (PL). O caso, que chegou à segunda instância, foi marcado por argumentos contundentes de ambas as partes e trouxe à tona questões sobre a participação feminina na política catarinense.
O pedido de cassação foi inicialmente apresentado por Rosane Magaly Martins, candidata a deputada estadual pelo Psol em 2022. Martins alegou o uso irregular de fundos partidários destinados para candidaturas femininas na chapa de Jorginho Mello. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) já havia julgado o pedido como improcedente em primeira instância.
José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT), representou a acusação. Cardozo argumentou que a rejeição do pedido seria um retrocesso para a participação das mulheres na política. “O PL de Santa Catarina recebeu R$ 9,3 milhões para investir em candidaturas de mulheres e mais de 90% foi apropriado para a chapa majoritária, de Jorginho Mello”, disse Cardozo. Ele ainda acusou a chapa de burlar a lei, afirmando que a vice-governadora Marilisa Boehm foi usada apenas para acessar os fundos destinados a candidaturas femininas.
Rodrigo Fernandes, advogado que representou a defesa, argumentou que o pedido de cassação era “juridicamente impossível”. Segundo ele, os valores em questão foram distribuídos diretamente pelo diretório nacional do PL para a candidatura de Marilisa Boehm. “As contas foram aprovadas sem ressalvas. É uma chapa única e indivisível”, afirmou Fernandes, citando precedentes legais.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, votou contra a cassação, argumentando que não era possível reconhecer a acusação com base em mera presunção. Seu voto foi seguido por todos os outros ministros da corte, incluindo Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares e o presidente, Alexandre de Moraes.
Moraes destacou a importância do cargo de vice-governadora em Santa Catarina, lembrando que na legislatura anterior, Daniela Reinehr chegou a assumir o cargo de governadora após o impeachment (depois revertido) de Carlos Moisés.
