Aos 71 anos, a catarinense Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida nacionalmente como Fátima de Tubarão, vai deixar o regime fechado e passar a cumprir em casa a pena de 17 anos de prisão a que foi condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A prisão domiciliar foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decisão publicada na sexta-feira (24).
A catarinense é a única moradora de Santa Catarina entre os 18 idosos beneficiados pela decisão. Conforme a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAC) e a ativista Pérula Tuon, os demais condenados que vão cumprir pena em casa têm entre 61 e 74 anos e estavam custodiados em São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Paraná. As penas variavam de 13 a 17 anos.
Fátima está presa desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma, no Sul catarinense, totalizando mais de três anos atrás das grades. A decisão foi tomada a menos de uma semana da sessão do Congresso Nacional que vai analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, projeto que propõe a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.
As regras da domiciliar
Mesmo em casa, a catarinense de 71 anos terá de cumprir uma série de restrições. Conforme a decisão do STF, ela passa a usar tornozeleira eletrônica e tem o passaporte suspenso. Não pode deixar o país, acessar redes sociais nem manter contato com outros envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. As visitas ficam limitadas à defesa e aos familiares.
Quem é Fátima de Tubarão
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza ficou conhecida como Fátima de Tubarão em referência ao município do Sul catarinense onde mora. Foi condenada em agosto de 2024, aos 70 anos, pelos crimes de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração do patrimônio tombado.
A catarinense ganhou repercussão nacional após aparecer em um vídeo durante os atos em Brasília, no qual dizia estar “quebrando tudo” e que “pegaria o Xandão”, em referência ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Em outro trecho, ela é vista gritando “vamos para a guerra”.
À Justiça, Fátima confirmou a presença nos atos, mas argumentou que as falas não tinham o objetivo de incitar violência. Sobre a frase “é guerra”, a defesa alegou que a expressão refletia espanto com o cenário que ela via em Brasília naquele dia.
O caso na Suprema Corte
O STF iniciou o julgamento das ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro ainda em 2023, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Três anos depois, os processos já resultaram em mais de 800 condenações, 14 absolvições e dezenas de foragidos.
Conforme dados do gabinete de Moraes divulgados pela CNN, das 835 pessoas condenadas até janeiro deste ano, apenas 158 estavam presas, cerca de 19% do total. Metade dos réus teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários.
Além de Fátima, ao menos outros seis catarinenses foram condenados pelos ataques. Desses, três romperam a tornozeleira eletrônica e fugiram para a Argentina em maio de 2024. Até o momento, não há informação oficial sobre o paradeiro deles.
