Atualização: o júri terminou com a absolvição do policial após 14 horas de sessão. Leia aqui como foi o veredito.
O plenário do Fórum de Itajaí (SC) está lotado, e o soldado da Polícia Militar que responde por uma morte ocorrida em 2012 já ocupou a cadeira do interrogatório. O julgamento começou às 9h desta segunda-feira (10) e entrou na fase decisiva. A reportagem do Jornal Razão acompanha a sessão no local.
Na tribuna da defesa estão dois criminalistas paranaenses de peso: Cláudio Dalledone Júnior e Renan Canto, do escritório Dalledone & Advogados Associados, sediado em Curitiba. Dalledone é hoje um dos advogados mais requisitados do país em Tribunal do Júri e construiu a carreira defendendo policiais militares.
Em entrevista à reportagem, a defesa explicou em que ponto o júri se encontra. A instrução está sendo encerrada com o interrogatório do acusado, que responde primeiro ao juiz, depois ao Ministério Público, em seguida à defesa e, por último, aos próprios jurados. Encerrada essa etapa, a acusação terá uma hora e meia de tribuna para sustentar a tese acusatória, e a defesa terá o mesmo tempo. Só então os sete jurados se reúnem para votar.
Questionada sobre o desfecho, a defesa foi taxativa ao dizer que espera absolvição e que não enxerga nos autos elemento capaz de sustentar uma condenação.
“Não há nada que se levante de sorte a ameaçar que esse homem seja condenado. Se esse homem for condenado, nós estaremos diante de uma sociedade em vias de dissolução, por faltar duas qualidades básicas: a moralidade e a justiça.”
A movimentação no fórum é consequência direta do apelo feito nas redes sociais pela mulher do policial, uma médica oncologista conhecida na cidade. Segundo a defesa, há prefeitos, vereadores e representantes de segmentos organizados da sociedade de Itajaí acompanhando a sessão. “Isso aqui é um exercício de cidadania e um chamamento cívico a todos que estão aqui”, afirmou Dalledone, que resumiu o rito como “o povo julgando o povo”.
A tese contra o Ministério Público
A defesa aproveitou a entrevista para atacar diretamente a acusação. Afirmou que o Ministério Público de Santa Catarina passou a perseguir a Polícia Militar nos últimos anos e usou a própria agenda do escritório como argumento: este seria o quinto júri de policiais militares defendido pela banca em apenas dois anos, quatro deles realizados em Joinville no ano passado.
O número tem lastro. Só em 2025, o escritório atuou em uma sequência de julgamentos de policiais em Joinville, todos encerrados com absolvição: em abril, um soldado acusado de matar um colega de farda dentro de um motel em 2017; em maio, um policial militar reformado acusado de mandar matar o próprio sócio; e, em outubro, um PM acusado de matar um suspeito durante confronto em uma ação de rotina de 2020, absolvido por unanimidade com a tese de legítima defesa.
A acusação mais grave veio na sequência. Segundo a defesa, o caso de Itajaí teria sido construído sobre testemunhos manipulados. “Testemunhas que foram construídas pelo crime organizado, que se dirigiram ao grupo do Ministério Público, o Gaeco, que engoliu essa história e trouxe esse policial arrastado ao Tribunal do Júri”, disse o advogado, que classificou a denúncia como injusta e afirmou que o processo se arrastou por 14 anos causando prejuízos ao policial.
São afirmações da defesa, feitas no calor do julgamento e ainda não submetidas ao crivo dos jurados. O Ministério Público sustenta a acusação em plenário e dispõe do mesmo tempo de tribuna para apresentar sua versão dos fatos ao conselho de sentença.
Quem está na tribuna
Dalledone ganhou projeção nacional em 2018, quando conseguiu a absolvição de 13 policiais militares do Paraná acusados de matar cinco suspeitos de roubo em Curitiba, no que ficou conhecido como o maior julgamento da história recente da Justiça paranaense. Mais recentemente, assumiu a defesa dos policiais militares réus pela morte do delator Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, caso de repercussão nacional em São Paulo.
Renan Canto integra a mesma banca e atuou ao lado dele nos júris catarinenses do ano passado, quando defendeu publicamente a reintegração dos policiais absolvidos às fileiras da corporação.
Entenda o caso
A morte que levou o policial a plenário aconteceu em 10 de fevereiro de 2012, em Itajaí, durante o atendimento de uma ocorrência policial. A própria corporação apurou o episódio em inquérito conduzido pela Corregedoria Geral da PMSC e concluiu, ainda em junho daquele ano, pela inexistência de indícios de crime e de transgressão disciplinar por parte dos policiais envolvidos, registrando que a ação ocorreu no estrito cumprimento do dever legal. Relembre aqui o apelo feito pela mulher do policial e o conteúdo do documento.
A conclusão administrativa, porém, não vincula a Justiça comum. Desde a Lei 9.299, de 1996, homicídio doloso cometido por militar contra civil é julgado pelo Tribunal do Júri, e é isso que acontece agora, catorze anos depois do fato.
Os jurados podem absolver, condenar ou desclassificar a acusação. A votação deve ocorrer ainda nesta segunda-feira, e o Jornal Razão acompanha o julgamento até o veredito.
