O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da Federação Brasil da Esperança para tirar do ar uma publicação da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) que cita Lula e o financiamento ilegal da ditadura venezuelana a lideranças da esquerda latino-americana. A federação, formada por PT, PCdoB e PV, acusou a parlamentar catarinense de espalhar inverdades contra o sistema eleitoral brasileiro. O ministro leu o post e concluiu o que qualquer leitor concluiria: não há uma linha sequer sobre as urnas do Brasil.
A decisão foi assinada na segunda-feira (31), em uma representação apresentada pela federação contra Eduardo Bolsonaro, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e a deputada Júlia Zanatta. Segundo a federação capitaneada pelo PT, o grupo teria promovido um movimento de desinformação contra o sistema eletrônico de votação entre 17 e 21 de julho. A estratégia era colocar tudo no mesmo saco e usar a Justiça Eleitoral para apagar críticas incômodas às vésperas do início da propaganda eleitoral.
TSE nega censura e mantém post de Júlia Zanatta no ar
Não funcionou no caso de Zanatta. No trecho da decisão dedicado à deputada, Nunes Marques escreveu que “trata-se de manifestação que, embora ácida, não transborda os limites da liberdade de expressão nem configura divulgação de fato sabidamente inverídico sobre o sistema eleitoral brasileiro, não sendo apta a justificar, nesta fase de cognição sumária, a intervenção restritiva da Justiça Eleitoral”.
O ministro registrou que a postagem tratava de vínculos políticos entre o chavismo e lideranças da esquerda latino-americana, sem fazer menção às urnas eletrônicas brasileiras, à empresa Smartmatic ou à segurança do sistema de votação nacional. Em outras palavras: o PT pediu ao TSE que apagasse uma crítica ao próprio PT, embalada como defesa das urnas.
O que Júlia Zanatta publicou sobre Lula e o dinheiro da Venezuela
A publicação que a federação quis derrubar foi feita em julho, na rede social X. Zanatta comentou uma nota da CIA liberada pelo governo Trump, intitulada “Summary of Select Intelligence Reporting from 2004-2020 on Venezuela’s Electronic Voting Manipulation Capabilities” — em português, um resumo de relatórios de inteligência selecionados entre 2004 e 2020 sobre as capacidades de manipulação do voto eletrônico da Venezuela. O documento é datado de 29 de junho, foi desclassificado pelo diretor da agência, John Ratcliffe, em 1º de julho, e liberado para divulgação pública pela assessoria jurídica da Casa Branca em 10 de julho.
“Trump desclassificou uma nota da CIA com 16 anos de inteligência sobre a máquina de fraude eleitoral do chavismo, operada pela inteligência militar venezuelana junto com o Conselho Nacional Eleitoral”, escreveu a deputada. “O detalhe que ninguém está explorando: quem chefiou essa inteligência por quase uma década foi o general Hugo Carvajal, braço direito de Chávez, hoje preso nos EUA e delator da Justiça americana.”
A partir daí, Zanatta liga os pontos que o PT não quer ver ligados. Segundo a parlamentar, Carvajal já afirmou que o chavismo financiou ilegalmente líderes de esquerda por 15 anos com dinheiro da PDVSA, a petroleira estatal venezuelana, e citou Lula entre os beneficiários. A deputada lembra ainda quem tocava a campanha venezuelana de 2012, a mesma que a CIA descreve como alvo do plano de fraude: João Santana, marqueteiro histórico do PT, pago, segundo ela, com US$ 10 milhões do entorno chavista, como a esposa dele confessou na Lava Jato.
“O delator, os documentos e o dinheiro estão na mesa. Falta o PT explicar”, fechou Zanatta. A resposta do partido não veio em forma de explicação. Veio em forma de ação no TSE pedindo a remoção do post.
Eduardo Bolsonaro terá que apagar publicações
Enquanto a deputada catarinense saiu com a publicação intacta, Eduardo Bolsonaro teve destino diferente. O ministro determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de duas publicações feitas pelo ex-deputado no X em 17 de julho, por associar de forma enganosa o documento americano sobre a Venezuela à segurança das urnas usadas no Brasil. Em uma delas, Eduardo afirmou que a pressão sobre a urna eletrônica brasileira deveria aumentar; na outra, questionou se, no Brasil, as urnas seriam “realmente invioláveis”.
Para Nunes Marques, “a permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação”. A ordem proíbe a republicação de associações entre a empresa Smartmatic e as urnas nacionais, sob pena de multa diária.
As publicações de Flávio Bolsonaro e de Gustavo Gayer também ficaram no ar. Gayer compartilhou uma imagem de uma página institucional da Smartmatic acompanhada de comentário considerado insinuante, mas, para o ministro, não houve afirmação expressa de fraude no sistema eletrônico de votação. Nunes Marques determinou ainda o envio da decisão às principais plataformas digitais, incluindo Instagram, Facebook, X, YouTube, TikTok e Rumble, para que barrem conteúdos que repitam a associação entre a Smartmatic e as urnas brasileiras.
Deputada catarinense é alvo recorrente da federação petista
Não é a primeira ação da federação liderada pelo PT contra publicações de Júlia Zanatta nas redes sociais. A deputada é candidata à reeleição pelo PL em Santa Catarina e tem feito da crítica ao PT e às ligações da esquerda brasileira com o regime venezuelano uma das marcas do mandato.
A decisão foi tomada em fase preliminar, de cognição sumária, e ainda será submetida ao referendo do plenário do TSE na próxima sessão jurisdicional. Até lá, a publicação de Júlia Zanatta segue no ar, com o documento da CIA, o nome do delator e a pergunta que o PT preferiu levar ao tribunal em vez de responder.
