O caso que chocou Santa Catarina na madrugada desta segunda-feira ganhou um novo capítulo. A Polícia Civil afirmou em nota oficial que o exame cadavérico do bebê de 2 meses encontrado morto em uma residência informal de babá no Vale do Rio Tijucas não apontou indícios físicos de maus-tratos, e liberou a mãe e a cuidadora apreendidas em flagrante. A apuração, no entanto, segue em aberto: o relato de uma menina de 3 anos aos conselheiros tutelares, lesões encontradas em uma das crianças sobreviventes no abrigo onde foi acolhida e a versão do SAMU sobre a primeira ligação ao serviço de emergência abrem frentes que ainda estão sob investigação. O bebê morreu a cerca de 800 metros do Hospital Monsenhor José Locks, em São João Batista.

O caso veio à tona na madrugada de 5 de maio. Conforme a Polícia Militar de Santa Catarina, a guarnição foi acionada pelo Copom para atender a uma ocorrência de criança em parada cardiorrespiratória. O lactente havia sido encaminhado pelo SAMU ao hospital e teve o óbito declarado às 5h30. A casa onde a criança era cuidada fica no bairro Ribanceira do Sul, a poucos minutos da unidade de saúde.

A ligação que SAMU achou ser trote

Conforme o relato da equipe do SAMU à Polícia Militar, a primeira ligação foi feita por uma mulher por volta das 3h50. A equipe inicialmente tratou o chamado como possível trote, porque a comunicante apresentava comportamento descrito como inadequado e chegou a rir durante a chamada. Em segundo contato, a médica plantonista realizou videochamada e constatou que o bebê estava de fato em parada. Foram repassadas, então, orientações para o início imediato das manobras de reanimação.

A estimativa repassada pela equipe do SAMU é de que a criança já estivesse em parada havia cerca de 20 minutos quando o primeiro contato foi feito. O hospital fica a aproximadamente cinco minutos da residência, mas o bebê não foi levado diretamente pelos responsáveis. A unidade móvel é que se deslocou até o endereço e fez o transporte da criança até o pronto-socorro.

À equipe que atendeu, a mãe da criança não demonstrava interação. A cuidadora e demais pessoas presentes na casa foram descritas como tendo comportamento excessivamente calmo e frio diante da gravidade do quadro. Os adultos no local, conforme o relato dos socorristas, demonstravam mais interesse em questões cotidianas, como o preparo de café e compromissos de trabalho, do que com o bebê.

O quadro clínico no hospital

Conforme o médico responsável pelo atendimento hospitalar, em relato à Polícia Militar, o bebê deu entrada por volta das 5h15 já em manobras de reanimação realizadas pelo SAMU. Apresentava resfriamento cadavérico, pupilas midriáticas e não reagentes à luz, ausência de reflexos. Foram feitos três ciclos de ventilação por ambu e máscara, todos em assistolia. Como o paciente não tinha possibilidade de reversão do quadro, o óbito foi declarado. A equipe do SAMU já realizava manobras havia mais de 45 minutos.

O profissional observou sinais compatíveis com desnutrição proteico-energética: gradil costal exposto, presença de prega cutânea, baixo peso e mucosas ressecadas. O quadro indicaria, conforme o médico, possível situação de maus cuidados domiciliares. O bebê também apresentava fenda palatina, condição que pode dificultar a alimentação e favorecer episódios de broncoaspiração, apontada inicialmente como causa provável a ser confirmada por perícia da Polícia Científica.

O contraponto da Polícia Civil

Após o exame cadavérico e o depoimento técnico do perito médico-legista, a Polícia Civil afirmou em nota oficial que não foram confirmados elementos mínimos seguros para a prisão em flagrante. A decisão considerou o laudo do legista, que afirmou que o bebê pesava entre 1,9 e 1,95 quilo — peso considerado incompatível com a idade cronológica — mas que a baixa massa corporal não pode, neste momento, ser atribuída necessariamente à má alimentação ou à omissão de cuidados.

Tal condição não pode, neste momento, ser atribuída necessariamente à má alimentação ou à omissão de cuidados.

Conforme o legista, o baixo peso pode decorrer de mais de uma causa possível: má alimentação ou baixa oferta de alimento, prematuridade — caso a criança tenha nascido com peso muito baixo e ainda não tivesse tempo suficiente para atingir o esperado para a idade — e ainda condição congênita ou síndrome genética. O exame cadavérico apontou fenda palatina, micrognatia e crânio de tamanho reduzido, sinais que sugerem possível doença congênita ou síndrome genética, cujo esclarecimento depende da análise do histórico médico da criança.

Ainda segundo a nota, o exame não encontrou indícios de maus-tratos. Não havia lesões externas ou internas decorrentes de causa externa ou de instrumento — informação considerada relevante pela investigação porque afasta sinais físicos objetivos de agressão contra o bebê. A ausência de alimentos nas vias respiratórias afastou também a hipótese de morte por broncoaspiração decorrente de conduta negligente. A hipótese de morte súbita não foi descartada e poderá ser considerada por exclusão se exames complementares não identificarem causa determinante.

O perito esclareceu ainda que a cirurgia para correção de malformações como a fenda palatina deve ser avaliada por médico especialista, não sendo possível afirmar, sem análise do prontuário médico, se já havia indicação cirúrgica ou se eventual procedimento dependia de outras avaliações, inclusive por possíveis implicações cardíacas ou por quadro sindrômico associado. Por isso, conforme a Polícia Civil, também não há base técnica suficiente para imputar omissão aos responsáveis em razão da ausência de procedimento cirúrgico.

O relato da menina aos conselheiros

Apesar da nota da Polícia Civil sobre o exame cadavérico, o caso seguiu com novos elementos no Conselho Tutelar de São João Batista. Uma das outras crianças que estavam sob os cuidados da mesma cuidadora — uma menina de 3 anos, irmã do bebê — relatou espontaneamente à conselheira tutelar que sofria agressões físicas com tapas e chineladas quando não obedecia. A criança disse ainda que, na noite anterior à morte do irmão, o bebê não chorou nem um pouquinho e aparentava estar dormindo, circunstância que gerou preocupação dos conselheiros quanto ao horário efetivo em que a criança pode ter vindo a óbito.

As duas crianças sobreviventes — irmãos do bebê — foram acolhidas em medida protetiva emergencial e levadas a uma instituição de acolhimento em outro município. No dia seguinte ao óbito, ao realizar os primeiros cuidados de higiene da menina, cuidadores da instituição informaram ao Conselho Tutelar que ela apresentava intensas fissuras e severas assaduras na região genital, descritas como estado considerado crítico, quadro que levantou suspeita de violência sexual. Ambas as crianças apresentariam ainda possíveis marcas de agressão física pelo corpo.

Conforme o Conselho Tutelar, as duas crianças foram encaminhadas para avaliação médica hospitalar urgente, com realização de exames clínicos, emissão de laudos e adoção das providências cabíveis. A depender da conclusão da avaliação médica, deve ser registrado novo boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. Esses achados não foram tratados na nota oficial divulgada pela Polícia Civil sobre o exame cadavérico do bebê e correspondem a uma frente independente de apuração.

Esquema da casa onde o bebê estava

Conforme apurou o Jornal Razão, a residência onde o bebê era cuidado é registrada em diretórios públicos como uma agência de cuidado infantil, com nome aberto e horário comercial divulgado, das 6h15 às 18h, de segunda a sexta. Fora do horário oficial, o local recebia também filhos de mulheres que trabalhavam em casas noturnas da região. Conforme registrou o Conselho Tutelar no ofício enviado ao Ministério Público, a mesma residência já havia sido alvo de denúncias e atendimentos anteriores envolvendo suspeitas de maus-tratos, negligência e crianças em situação de violação de direitos.

A reportagem do Jornal Razão também já havia revelado que a cuidadora não estava em uma ocorrência policial pela primeira vez. Em 2024, a mesma mulher figurou como denunciada em boletim de ocorrência por maus-tratos e lesão corporal contra criança menor incapaz, também em São João Batista. Naquele caso, uma bebê de 1 ano havia sido deixada com a mesma babá enquanto a mãe trabalhava à noite e teria voltado com lesões na parte frontal da face. A versão repassada à época pela cuidadora foi a de que a criança teria caído de uma caixa de brinquedos.

As versões da mãe e da babá

À polícia, a mãe relatou que estava trabalhando no período noturno e havia deixado o filho sob cuidados da babá, que costumava receber a criança nessas ocasiões. Disse que recebeu uma ligação por volta das 4h pedindo que se deslocasse até o hospital e tomou conhecimento do que tinha acontecido apenas no local. A genitora informou ainda ter chegado ao município poucos dias antes, vinda do Paraná, e pagar à cuidadora valor semanal pelo cuidado dos três filhos enquanto trabalhava.

A cuidadora afirmou que acordou por volta das 3h50 para alimentar o bebê e, nesse momento, percebeu que ele já estava frio. Disse que avisou a mãe e acionou o SAMU. A versão dela é a de que a primeira ligação não foi considerada e que, em novo contato, recebeu por videochamada as orientações para realização das manobras de reanimação até a chegada do socorro.

O que vem agora

Conforme a nota oficial, a investigação prosseguirá diante da complexidade do quadro clínico e da necessidade de esclarecimento da causa mortis. Exames complementares de patologia das vísceras coletadas durante a perícia ainda serão realizados, e o histórico médico do bebê precisará ser analisado, especialmente considerando os sinais de possível doença congênita ou síndrome genética identificados pelo legista.

Em paralelo, seguem em apuração o relato da menina de 3 anos sobre as agressões na casa, os achados clínicos comunicados pelo serviço de acolhimento ao Conselho Tutelar e o histórico de denúncias anteriores envolvendo o mesmo endereço. As duas crianças sobreviventes permanecem em acolhimento institucional. Até a última atualização, a apuração seguia em andamento.