EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA (OFAC).

A medida prevê o bloqueio de eventuais bens que Viviane possua em território norte-americano e impede que ela realize transações financeiras com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos. Segundo comunicado oficial, a sanção foi adotada em continuidade às ações já impostas contra Alexandre de Moraes em julho deste ano.

Na ocasião, o ministro havia sido alvo de acusações do governo norte-americano relacionadas a supostas violações de direitos humanos e repressão à liberdade de expressão. Além dele, outros ministros do STF, familiares e aliados tiveram vistos revogados e sofreram restrições semelhantes.

No caso de Viviane, o Tesouro norte-americano não detalhou publicamente quais fatos específicos motivaram a inclusão de seu nome na lista da Lei Magnitsky. Até o momento, não foram apresentadas provas ou acusações formais que sustentem a decisão.

O governo brasileiro ainda não divulgou posicionamento oficial sobre a sanção.