O Ministério Público de Santa Catarina deflagrou nesta quarta-feira a Operação Ponto Final, que mira um suposto cartel de empresas de engenharia investigado por fraudar licitações, superfaturar contratos e pagar propina a servidores da Prefeitura de Blumenau, em um esquema que, conforme o GAECO, teria movimentado quase R$ 600 milhões em obras públicas e provocado prejuízo estimado em R$ 117 milhões aos cofres municipais.
Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 16 cidades catarinenses, com a participação de 242 policiais e três promotores de justiça. A ação mobilizou 82 viaturas e integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar de Santa Catarina, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado da Fazenda. Conforme o coordenador estadual do GAECO, nenhum alvo ofereceu resistência durante o cumprimento dos mandados.
As diligências ocorreram em Blumenau, foco principal da investigação, além de Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque. Em Blumenau, equipes do GAECO estiveram nas Secretarias de Administração e de Obras.
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Como o caso começou
A apuração começou em 2024, quando dois empresários do ramo da engenharia civil procuraram a 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau e relataram pressão para o pagamento de propina em obras dos terminais urbanos da cidade. Conforme o promotor de justiça Marcionei Mendes, titular da 14ª Promotoria, esses empresários afirmaram ter sido excluídos do contrato após se recusarem a pagar a vantagem indevida, com a entrada posterior de outra empresa para tocar a obra.
O nome da operação faz referência a esse marco inicial: a investigação aponta os terminais Oeste e Norte de Blumenau como ponto de partida do esquema.
Os três núcleos do esquema
Ao longo de dois anos de apuração, o GAECO identificou um esquema que, segundo o MPSC, se sustentava em três núcleos articulados.
O primeiro era o núcleo empresarial, formado por um cartel de construtoras que combinavam previamente vencedores de licitações, definiam descontos mínimos e dividiam obras entre si. Conforme o GAECO, o grupo usava a expressão “não amigos” para se referir a empresas que tentavam entrar nos certames sem pertencer ao cartel, que eram excluídas do jogo.
O segundo era o núcleo público, identificado pelo MPSC exclusivamente dentro da Prefeitura de Blumenau. Servidores do município, conforme a investigação, atuavam para excluir concorrentes, viabilizar aditivos artificiais a contratos já vencidos, facilitar a liberação de pagamentos e manter as empresas suspeitas dentro da máquina pública. Em troca, segundo o GAECO, recebiam vantagens indevidas.
O terceiro era o núcleo técnico, composto por engenheiros, topógrafos e fiscais responsáveis pela aferição das obras. Segundo o GAECO, esses profissionais validavam medições superdimensionadas, que serviam de base para faturas infladas e justificavam pagamentos acima do que era efetivamente executado.
O articulador do primeiro escalão
Conforme o delegado da Polícia Civil Diones Pavoni de Freitas, integrante do GAECO, o principal articulador do esquema seria um agente do primeiro escalão da Prefeitura de Blumenau, que teria se reunido com os empresários para definir quais empresas venceriam cada licitação e quais valores seriam praticados.
Esse agente público era o articulador principal. Ele é quem sentava à mesa com esses empreiteiros, e definiam quais obras cada empresa venceria, o valor que seria atribuído a determinada obra.
Lavagem em rede de postos de combustíveis
A investigação também aponta indícios de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis vinculada a um único grupo empresarial. Conforme o GAECO, a propina retornava aos agentes públicos por meio de notas fiscais simuladas de abastecimentos e de produtos, em uma triangulação que esquentava o dinheiro do cartel.
Os números da operação
Foram analisados 47 contratos públicos pela equipe do GAECO. Desses, cerca de 37 a 38 estão ligados à Prefeitura de Blumenau. O valor total dos contratos investigados chega a aproximadamente R$ 570 milhões. Oito empresas estão no foco da apuração, número que pode subir para 12 a 14, segundo o GAECO.
A Justiça impôs medidas cautelares diversas da prisão a 11 investigados. Entre as restrições estão o monitoramento eletrônico por tornozeleira, aplicado a um empresário e a um agente público, e a suspensão de novas contratações com a Administração Pública em todo o território nacional, em qualquer esfera, inclusive por interpostas pessoas físicas ou jurídicas. Contratos já em execução podem prosseguir, mas as empresas ficam impedidas de assinar novos ajustes.
Conforme o coordenador estadual do GAECO, foram apreendidos mais de R$ 500 mil em dinheiro vivo e cerca de R$ 258 mil em cheques, além de moedas estrangeiras. Documentos, celulares e equipamentos eletrônicos também foram recolhidos. Não houve prisões preventivas determinadas pela Justiça nesta fase, e a contabilização final dos valores ainda estava em andamento até o fim da tarde.
Os nomes dos investigados não foram divulgados pelo MPSC, que mantém o procedimento sob sigilo. Conforme esclarecimento dado durante a coletiva, oito pessoas que apareceram em mandados que circulavam fora dos canais oficiais não são alvos da operação nem foram alcançadas por quebras de sigilo telemático, e foram listadas por equívoco em decisões judiciais ligadas a comissões e procedimentos administrativos correlatos.
Os celulares e dispositivos eletrônicos apreendidos serão submetidos à perícia da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela extração de dados que vai subsidiar o relatório final do GAECO. Em seguida, o material retorna à 14ª Promotoria de Justiça para subsidiar a denúncia.
A reação do ex-prefeito
Conforme apurou o Jornal Razão, o período investigado pelo GAECO coincide com o segundo mandato do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL), que governou Blumenau entre 2021 e 2024.
Procurado pela reportagem, Hildebrandt afirmou estar tranquilo e disse que seu nome não está entre os alvos da operação.
A resposta das prefeituras
Em nota, a Prefeitura de Blumenau confirmou que agentes do GAECO estiveram nas Secretarias de Administração e de Obras e solicitaram documentos e informações, que foram disponibilizados. A administração afirmou que a operação apura procedimentos da gestão anterior e reforçou que segue à disposição das autoridades.
Em Gaspar, o prefeito Paulo Koerich determinou a exoneração do secretário municipal de Planejamento Territorial, Michael Maiochi, segundo informou o portal Informe Blumenau. Maiochi havia ocupado a Secretaria de Obras de Blumenau durante o período apurado pelo GAECO. A Prefeitura de Gaspar afirmou, em nota, que os fatos investigados não se referem ao município nem à atual gestão.
Em Timbó, a prefeitura informou que o GAECO cumpriu mandado de busca e apreensão na sede do município para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados em 2022 e 2023, e disse que está colaborando com a investigação. Em Pomerode, as diligências envolveram contratos de infraestrutura e engenharia firmados em 2022. A prefeitura afirmou ter colaborado integralmente e disse que os contratos são da gestão anterior.
Em Brusque, a prefeitura informou que houve diligência apenas na Diretoria de Licitações para recolhimento de documentos referentes a uma única licitação. O município afirmou que nenhum equipamento foi apreendido e que nenhum servidor da prefeitura é alvo da investigação.
Próximos passos
Conforme o promotor Marcionei Mendes, a próxima etapa da Operação Ponto Final depende da conclusão da perícia do material apreendido. Após o relatório do GAECO, a 14ª Promotoria deve apresentar denúncia à Justiça. A expectativa do Ministério Público, conforme Mendes, é que a operação encerre o ciclo de fraudes em obras públicas na região e sirva de exemplo para coibir esquemas semelhantes.
Até a última atualização, a Operação Ponto Final seguia em andamento, com análise do material apreendido em curso. Conforme o GAECO, novas diligências e a possibilidade de instauração de outras investigações nos demais municípios alvo das medidas judiciais não estão descartadas. O caso continua sob sigilo na Vara de Organizações Criminosas.
