O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, rebateu neste domingo (11) o vídeo em que o deputado estadual Marquito (PSOL) acusa Flávio Bolsonaro (PL) de querer privatizar as praias. “Praia nenhuma será privatizada”, afirmou Topázio, que também criticou agentes públicos pagos com dinheiro público por espalhar mentiras para enganar justamente as pessoas mais simples, as que mais precisam do apoio do poder público. O Jornal Razão foi à lei, à proposta que tramita no Senado e ao plano de governo que Flávio entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os documentos dão razão ao prefeito.
Marquito, reeleito para a Alesc no domingo (4), publicou o vídeo nesta sexta-feira (9). Nele, pergunta como vai ser chegar à praia se Flávio vencer o segundo turno, chama a PEC das Praias de PEC da privatização, diz que o plano de governo do candidato não tem nada sobre preservação ambiental e afirma que Flávio vai tirar as leis que protegem restinga, manguezais, lagoas e beiras de rio. No fim, o deputado pede voto em Lula (PT).
A praia é pública, e a PEC não muda isso. Pela Constituição, as praias marítimas são bens da União, e a Lei 7.661, de 1988, garante que elas são de uso comum do povo, com livre e franco acesso a elas e ao mar. A PEC 3/2022, aprovada pela Câmara em 2022, não mexe na faixa de areia. Ela trata dos terrenos de marinha, a faixa de 33 metros contada a partir da linha da maré cheia de 1831, onde há casas e prédios que, segundo Flávio, muitas famílias compraram sem saber que o terreno pertencia à União. A proposta permite que esses terrenos passem para estados, municípios e ocupantes, o que, para o relator, acaba com a insegurança jurídica de quem mora ali.
Relator da proposta no Senado, Flávio foi além e incluiu no texto um dispositivo que deixa expresso que as praias continuam bens públicos de uso comum, com acesso livre ao mar. Ele já chamou de grande mentira a tese de que a PEC privatiza praias. A proposta, aliás, está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde dezembro de 2024, quando um pedido de vista adiou a votação, e não tem data para voltar à pauta.
A privatização não está no plano de Flávio. O JR baixou do sistema do TSE as Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030, as 76 páginas que Flávio registrou para a disputa, e procurou cada tema citado por Marquito. Não há uma linha sobre privatizar praias, nem sobre terrenos de marinha. A palavra praia aparece três vezes, e sempre a favor dela: no capítulo de saneamento, que defende o esgoto tratado para ter praia sem contaminação, e no de turismo, que trata as praias como uma das maiores riquezas do país.
É falso que o plano não fale em preservação. O documento tem um capítulo inteiro chamado “Meio ambiente: o ativo verde do Brasil”, que abre dizendo que a floresta e a energia limpa são um patrimônio que o país tem o dever de preservar para os filhos. As propostas incluem zerar o desmatamento ilegal até 2029, combater as queimadas ilegais com satélite, inteligência artificial e ação coordenada dos órgãos federais, atacar o crime organizado por trás da grilagem, do garimpo ilegal e da extração ilegal de madeira, consolidar o mercado de carbono e pagar a quem preserva vegetação nativa e recupera áreas degradadas.
Restinga e mangue: nada disso está escrito. Marquito disse que Flávio vai tirar as leis que protegem restinga, manguezais, lagoas e beiras de rio. O plano não propõe mudar o Código Florestal nem as áreas de preservação permanente, e as palavras restinga e manguezal nem aparecem no documento. O deputado atribuiu ao candidato uma proposta que não existe no programa entregue à Justiça Eleitoral.
O que o plano propõe é acabar com a demora. Pelo texto, o órgão ambiental terá prazo definido para analisar cada licença, e quem cumpriu toda a lei não fica parado por anos à espera de um carimbo: se o Estado não decidir no prazo, a licença sai. Para grandes obras, o programa prevê regras estáveis por até 20 anos, para que o contrato não mude depois que a obra está de pé. No lugar dos termos de militância, como crise climática, o plano aposta em obra: barragens, reservatórios contra cheias, diques, drenagem e reforço da Defesa Civil para proteger as cidades de enchentes e da seca.
Praia fechada já existe, sem PEC. Na Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, em Alagoas, guias de viagem descrevem o acesso como praticamente exclusivo de quem está hospedado nas pousadas ou paga a entrada do beach club. Em vistorias feitas neste ano, o Ministério Público Federal encontrou acessos bloqueados, passagens estreitas entre empreendimentos, muros e porteiras. Em março, o MPF recomendou suspender alvarás e licenças na orla, e em abril a prefeitura suspendeu as autorizações até que exista acesso público contínuo à praia. Tudo isso aconteceu com a lei atual, sem PEC nenhuma.
Enquanto isso, a Amazônia queima sob Lula. No Amazonas, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão do próprio governo federal, registrou 1.380 focos de incêndio entre 1º e 10 de outubro, contra 372 no mesmo período de 2025, alta de 271%. A fumaça cobriu Manaus, e o governo precisou mandar dois aviões KC-390 da FAB para reforçar o combate ao fogo. No vídeo, Marquito não cita as queimadas. Foi isso que Topázio cobrou ao fim da resposta: a Amazônia está pegando fogo, e o deputado deveria falar mais sobre isso.
O plano de Lula, também registrado no TSE, promete desmatamento líquido zero só em 2030, um ano depois da meta de Flávio, e o “líquido” permite que a área derrubada seja compensada com reflorestamento em outro lugar. O mesmo programa que fala em deixar os combustíveis fósseis comemora os recordes de produção de petróleo da Petrobras no atual governo.
Flávio e Lula se enfrentam no segundo turno no domingo, 25 de outubro. A PEC das Praias segue parada no Senado, e as praias de Florianópolis e de todo o litoral catarinense continuam como manda a lei: públicas e de acesso livre.
Fontes: Agência Senado, sobre a PEC 3/2022 na CCJ, Agência Brasil, sobre as queimadas no Amazonas e Ministério Público Federal em Alagoas, sobre a Praia do Toque.
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