Elas confessaram que pagaram propina. Assinaram acordos para devolver o dinheiro aos cofres públicos. E agora viram a conta despencar. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu mão de R$ 1,2 bilhão em juros cobrados de sete empresas que admitiram corrupção na Operação Lava Jato, segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (15).
O desconto nos juros é só uma parte do pacote. Com a renegociação, as empresas também foram liberadas para quitar R$ 4,4 bilhões da dívida usando créditos fiscais, em vez de dinheiro. No total, o saldo devido caiu de R$ 11,97 bilhões para R$ 6,25 bilhões, um corte de R$ 5,7 bilhões, quase metade da conta. Pelas contas da Folha, que somam outros benefícios, o alívio passa de R$ 6 bilhões.
Para seis das sete empresas, a dívida foi reduzida pela metade. A única exceção foi a Braskem, que viu o valor cair de R$ 674,3 milhões para R$ 599,2 milhões, um abatimento de 11,1%.
A lista reúne alguns dos nomes mais conhecidos do maior escândalo de corrupção do país: a Odebrecht, que hoje se chama Novonor; a OAS, que se dividiu em Metha e Coesa; a Camargo Corrêa, rebatizada de Grupo Mover; a Andrade Gutierrez; a UTC; a Engevix, atual Nova Participações; e a Braskem. Todas fecharam acordos de leniência, em que a empresa admite os crimes, colabora com as investigações e se compromete a ressarcir o Estado em troca de benefícios.
Odebrecht é a maior beneficiada
A maior beneficiada foi justamente a antiga Odebrecht. A Novonor teve uma redução de quase meio bilhão de reais nos juros e ganhou prazo até 2048 para terminar de pagar. Ou seja, a conta da Lava Jato vai continuar sendo parcelada por mais de duas décadas.
Os números detalhados ficaram guardados. O total da redução já aparecia numa nota técnica do Tribunal de Contas da União enviada ao Supremo em 2025, mas a divisão por empresa e por tipo de benefício nunca tinha sido divulgada. O governo levou quase 50 dias para entregar os dados à Folha, e só respondeu depois que o jornal entrou com um pedido pela Lei de Acesso à Informação.
Como a conta encolheu
O desconto nos juros saiu de uma troca de índice. A dívida era corrigida pela taxa Selic, mas nas parcelas vencidas até 31 de maio de 2024 o governo passou a usar o IPCA, a inflação oficial. Depois dessa data, a Selic voltou a valer. Na mesma canetada, foram retirados R$ 103,5 milhões em multas: R$ 20,5 milhões cobrados por atraso nos pagamentos e R$ 83 milhões que, segundo o governo, estavam sendo cobrados em dobro, com base na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção ao mesmo tempo.
Mas o maior alívio veio por outro caminho. As empresas foram autorizadas a pagar até metade do saldo devedor com créditos de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Na prática, usam os prejuízos acumulados nos próprios balanços para abater a dívida com a União. A UTC contou que cerca de 35% da sua redução veio desse tipo de pagamento, que somou R$ 314,2 milhões, e que só cerca de 14% foi desconto de juros e multa.
A Novonor nega ter recebido desconto. Em nota à Folha, a empresa disse que o valor do contrato não mudou, e que houve apenas um ajuste retroativo dos juros e o uso dos créditos fiscais. A companhia ainda destacou que a lei permitiria usar esses créditos para pagar até 70% da dívida, mas o acordo limitou a 50%.
Governo nega perdão
A Controladoria-Geral da União (CGU), que conduziu a negociação ao lado da Advocacia-Geral da União (AGU), rejeita a palavra perdão. Segundo o órgão, a multa da Lei Anticorrupção, a devolução da vantagem indevida e a reparação do dano foram mantidas e corrigidas. A CGU afirma que a Selic disparou a partir de 2021, bem acima do que vigorava quando os acordos foram assinados, e que isso tornou as dívidas impagáveis.
Ainda de acordo com o órgão, as empresas provaram com documentos que não conseguiam pagar, por causa da crise na construção e na infraestrutura, da pandemia e do mercado. Para a CGU, renegociar foi a forma de garantir que o dinheiro volte, em vez de arriscar anos de briga judicial e processos de falência.
Ação de partidos abriu caminho no STF
A história da renegociação começou de um jeito incomum. Em março de 2023, PSOL, PCdoB e Solidariedade entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com a ADPF 1.051. Os partidos alegaram que os acordos assinados antes de agosto de 2020 foram fechados sob coação, num ambiente de anormalidade da Lava Jato. O advogado das legendas foi Walfrido Warde, conhecido por defender grandes empresas e por criticar os métodos da operação.
O detalhe chama atenção: a ação pedia a revisão das multas de forma genérica, sem dizer quais empresas deveriam ser beneficiadas. As sete companhias que tiveram as dívidas cortadas nunca foram partes no processo. Elas só entraram nos autos em fevereiro de 2024, quando o relator, ministro André Mendonça, convocou uma audiência de conciliação com CGU, AGU, Ministério Público Federal e as empresas.
A proposta final foi entregue ao STF em setembro de 2024. Em 15 de agosto de 2025, Mendonça homologou a renegociação. No voto, afirmou que não houve coação na assinatura dos acordos originais e que não foi dado desconto sobre o valor principal das multas, apenas mudança no cronograma e uma forma alternativa de pagamento.
O caso ainda não terminou. O julgamento no plenário virtual começou no mesmo dia, mas foi travado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até agora, Mendonça é o único que votou. Enquanto os outros ministros não se manifestam, vale a decisão individual do relator, e as empresas já pagam pelas novas regras. No mesmo voto, Mendonça propôs deixar com o Judiciário o controle sobre a validade das leniências e limitar a atuação dos Tribunais de Contas nesses acordos.
O que dizem as empresas
Procurado pela Folha, Mendonça não se manifestou. A Braskem disse que cumpriu todas as obrigações financeiras e operacionais do acordo. A Nova Participações afirmou que passa por reestruturação desde 2016, aprofundada após o acordo de 2019 com a CGU. A Andrade Gutierrez declarou que cumpre integralmente os acordos. O Grupo Mover não quis comentar, e Metha e Coesa não responderam.
A palavra final agora é do plenário do STF, que ainda precisa referendar a renegociação e definir as regras para os próximos acordos de leniência no país.
