Assim que Edson Fachin abriu a palavra para que qualquer ministro declinasse do caso, o primeiro a pedir o microfone foi Kassio Nunes Marques. Ele subiu o tom, fez um desabafo de vários minutos e terminou fora do julgamento que pode abrir investigação contra Alexandre de Moraes. “Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, disse, nesta terça-feira (15), no plenário do Supremo.
Antes de anunciar a saída, o ministro avisou que faria algo inédito na própria trajetória. “Nunca me utilizei da tribuna do Supremo para fazer esclarecimento, mas eu acho que hoje o dia é relevante e a gravidade das circunstâncias merecem”, afirmou, depois de cumprimentar os colegas, o procurador-geral da República, os servidores e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, presente na sessão.
O primeiro alvo foram as mensagens que circularam nos últimos dois dias apontando ligação da família dele com o Banco Master. “Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco”, disse. Segundo o ministro, o ponto já está resolvido nos autos porque o sigilo bancário foi quebrado. “Não adianta se especular de outra forma, porque se o sigilo já foi quebrado, contra fatos não existem argumentos.”
Em seguida, usou o próprio histórico de votos como prova. “Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas”, afirmou. O ministro também descartou qualquer contato direto com o ex-banqueiro: “Eu nunca troquei nenhuma mensagem, não há registro de nenhuma mensagem minha com Daniel Vorcaro.”
Feito o esclarecimento, Nunes Marques mudou o argumento. Citando o jurista alemão Dieter Grimm, disse que impedimento e suspeição não nascem apenas de culpa, e sim de fatores intrínsecos e extrínsecos ao julgador. Lembrou que ministros do Supremo, ministros de Estado e magistrados de todas as esferas convivem com gente que tenta se aproximar do poder, com objetivo imediato, mediato ou nenhum. “Isso é uma realidade e nenhum de nós estará livre disso enquanto erguermos as nossas togas”, afirmou.
O motivo real da saída veio depois. O ministro preside o Tribunal Superior Eleitoral e será o responsável pela condução das eleições gerais de outubro, que estão a 19 dias. Ele classificou a tarefa como uma missão conferida pela Constituição e disse considerá-la mais importante que a própria sessão, sem menoscabo, nas palavras dele, da relevância do julgamento e do caso Master.
Nunes Marques fez ainda uma defesa da própria gestão na Corte Eleitoral. Afirmou que tem feito um esforço enorme para manter o TSE equidistante de preferências partidárias, de membros, de assessores e de quem ronda o processo eleitoral. “Posso até estar errado, mas eu reputo que o TSE está indo muito bem”, disse.
Foi nesse ponto que apresentou a conclusão. “Eu não tenho dúvida de que, em que pese os debates vão fluir, que esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político eleitoral”, afirmou, antes de declarar o impedimento. O ministro assumiu a presidência do TSE em 12 de maio, no lugar de Cármen Lúcia, e fica no cargo até maio de 2027.
A saída mexe na aritmética do plenário. Pela ordem regimental, Nunes Marques votaria depois de Fachin, relator do caso, de Cristiano Zanin e de André Mendonça, e antes de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com um voto a menos, muda o quórum e muda o número necessário para formar maioria. No direito penal, o empate favorece o acusado.
A participação dele já vinha sendo contestada nos bastidores. Ministros próximos a Moraes avaliavam questionar a presença de Nunes Marques e de Fux no julgamento, sob o argumento de que familiares dos dois teriam vínculos com pessoas ligadas ao Banco Master. Os dois negam irregularidades envolvendo seus filhos, e a expectativa até a véspera era de que ambos votassem normalmente.
O processo em análise é a Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal produzido a partir dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento reúne 52 mensagens enviadas pelo empresário a Alexandre de Moraes, aponta um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da mulher do ministro e menciona cartões de crédito emitidos para os filhos dele. Dois dias antes de ser preso, em novembro de 2025, Vorcaro perguntou até quando precisaria deixar o Brasil para não ser localizado pela PF.
Antes do mérito, o plenário ainda precisa decidir se o relatório vale. A Procuradoria-Geral da República sustenta que a apuração é nula, e o procurador-geral Paulo Gonet pediu a anulação da ordem que levou à produção do documento e a extinção da petição. A conduta do ministro André Mendonça, questionada pelo grupo oposto, ficou fora desta sessão e será analisada pelo mesmo plenário em 23 de setembro. O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
