O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária que pode definir o futuro de Alexandre de Moraes na Corte com um discurso em que percorreu, um a um, o currículo dos colegas e a cadeira que cada um deles herdou. “De onde contemplo esse colegiado, vejo antes de tudo a trajetória de cada um dos colegas aqui presentes”, disse, antes de chamar o processo para julgamento.
Fachin apontou em Flávio Dino “a experiência de quem foi juiz, parlamentar, governador e ministro da Justiça”, e lembrou que ele ocupa a cadeira que pertenceu a Rosa Weber. Em Cristiano Zanin, destacou “a formação construída na advocacia”, na vaga de Ricardo Lewandowski. Em André Mendonça, “o professor, o advogado público” que passou pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Justiça, na cadeira de Marco Aurélio. Em Kassio Nunes Marques, o magistrado formado na Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sucessor de Celso de Mello.
A lista chegou ao ministro que está no centro do julgamento. “Vejo no ministro Alexandre de Moraes o professor, o membro do Ministério Público, da Administração Pública e ministro da Justiça”, afirmou Fachin, acrescentando que ele ocupa a cadeira de Teori Zavascki. Na sequência vieram Luiz Fux, na vaga de Eros Grau; Dias Toffoli, na de Menezes Direito; Cármen Lúcia, na de Nelson Jobim; e Gilmar Mendes, na cadeira que foi de Néri da Silveira.
Foi aí que o tom mudou. “É assim que vejo cada um de nós, pelas nossas trajetórias e pela contribuição que podemos e temos oferecido à República. Mas este não é um dia comum”, disse o presidente do STF. “Somos seres humanos. Podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o direito.” Em seguida cobrou dos colegas “sensatez, decoro e serenidade” e fixou o limite: “A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.”
O que o plenário tem diante de si é a Petição 16.662, processo que reúne o relatório da Polícia Federal produzido a partir dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso em novembro de 2025 sob acusação de fraude bilionária. O documento registra mensagens e contatos com Alexandre de Moraes. A discussão não tem precedente na história do tribunal: pela primeira vez, o plenário analisa um relatório policial que levanta suspeitas sobre um integrante da própria Corte.
O caso chegou ao plenário depois que André Mendonça, então relator do caso Master, retirou o sigilo do material em 1º de setembro. No sábado 12, Fachin assumiu a relatoria da petição, sob o argumento de que regra interna do tribunal atribui à presidência a condução de apurações preliminares envolvendo ministros do Supremo. A mudança fez dele o primeiro a votar nesta terça.
Segundo o relatório, dois dias antes de ser preso Vorcaro perguntou ao ministro até quando precisaria deixar o Brasil para não ser localizado pela Polícia Federal. As respostas de Moraes não aparecem no material porque ele usava mensagens de visualização única, que somem depois de lidas. A PF também registrou encontros presenciais entre os dois em mais de uma ocasião.
O mesmo documento aponta um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e menciona cartões de crédito do banco emitidos para filhos de Moraes, com limites que, conforme os registros citados, chegavam a R$ 300 mil. Pelas mensagens, a solicitação dos cartões teria sido encaminhada pelo administrador do escritório diretamente a Vorcaro, que aprovou a emissão.
Antes de decidir sobre qualquer investigação, os ministros precisam enfrentar uma questão anterior. A Procuradoria-Geral da República sustenta que a apuração é nula. O procurador-geral Paulo Gonet pediu a anulação da ordem que levou à produção do relatório e a extinção da Petição 16.662, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das apurações sobre um colega sem autorização do plenário. Se a tese for acolhida, o relatório perde validade para sustentar medidas contra Moraes.
O rito prevê leitura e aprovação da ata, as saudações protocolares, o pregão do processo, a apresentação do relatório e a delimitação do objeto por Fachin, a palavra à PGR e eventuais sustentações orais. Depois vota o relator, e os demais seguem a ordem do regimento. Qualquer ministro pode pedir vista e suspender tudo por até 90 dias, e ministros próximos de Moraes trabalhavam para apresentar o pedido logo na largada, antes de qualquer voto. Gilmar Mendes já havia defendido publicamente o adiamento, alegando que o processo chegou ao plenário sem definição clara sobre quem seria investigado e sob qual rito.
A conta é apertada. Com o Supremo lido pela opinião pública como dividido em dois grupos, os votos de Fachin e de Cármen Lúcia são apontados como decisivos. Se Fachin abrir pela investigação, o voto da ministra sacramenta a maioria ou empata o julgamento, e no direito penal o empate favorece o acusado. A conduta de Mendonça, alvo de questionamento do outro lado, ficou fora desta sessão e será analisada pelo mesmo plenário em 23 de setembro.
Do lado de fora, a Esplanada amanheceu fechada e com manifestação convocada para as 9h por apoiadores do candidato à Presidência Romeu Zema (Novo). Dentro do prédio, o acesso ao plenário ficou restrito a quem teve presença confirmada pelo Cerimonial, e os celulares foram recolhidos em sacolas lacradas, desligados até o fim do julgamento. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Moraes está no Supremo desde 22 de março de 2017 e ocupa hoje a vice-presidência da Corte.
