O governo do presidente Lula avançou para entregar uma área de 13 km² no Litoral de Santa Catarina a 45 indígenas do povo Guarani Mbyá, após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluir os estudos de identificação e delimitação do território.
A medida foi publicada na edição de segunda-feira (22) do Diário Oficial da União e trata da Terra Indígena Ygua Porã, localizada nos municípios de Biguaçu e Tijucas, no Litoral de Santa Catarina. A área delimitada possui 1,3 mil hectares, o equivalente a 13 km².
De acordo com o relatório técnico, a região é ocupada por 45 indígenas Guarani Mbyá desde a década de 1960. Segundo a Funai, o território é utilizado de forma permanente para atividades tradicionais como agricultura, coleta, caça e pesca, seguindo os ciclos naturais e o modo de vida do povo indígena.
A publicação dos estudos marca a primeira etapa do processo de demarcação. Com isso, abre-se agora um prazo de 90 dias para que interessados apresentem contestações administrativas sobre a área delimitada.
Após esse período, o processo será analisado pelo Ministério da Justiça, que poderá decidir pela declaração oficial da terra indígena. Caso avance, a área ainda precisará passar por etapas como demarcação física, homologação por decreto presidencial e registro em nome da União.
Até a conclusão de todas as fases legais, a área ainda não está definitivamente regularizada, mas o ato publicado coloca o governo federal no caminho para entregar formalmente o território aos indígenas no litoral catarinense.
Relatório
Segundo o relatório, os Guarani que hoje vivem em Ygua Porã mantêm vínculo histórico, cultural, ambiental e espiritual com a área. A presença indígena no território não é tratada como episódica ou recente, mas como parte de uma ocupação contínua, ainda que marcada por deslocamentos forçados, pressões estatais e conflitos fundiários ao longo do século XX.
O documento descreve que a região onde está situada a Terra Indígena Ygua Porã integra o território tradicional guarani conhecido como yvyrupá, que se estende por áreas do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. No Brasil, os Guarani concentram-se principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde historicamente enfrentaram processos de expulsão, confinamento e tentativa de assimilação forçada.
No litoral central catarinense, os estudos apontam que os Guarani mantiveram formas diversas de interação com a ocupação não indígena. Há registros históricos de indígenas atuando como guias, trabalhadores portuários, construtores de fortificações e até como mão de obra escravizada. Ao mesmo tempo, parte dos grupos buscou refúgio em áreas mais afastadas, especialmente nas encostas da Serra do Mar, onde o avanço urbano encontrou limites naturais até meados do século XX.
Durante décadas, o próprio Estado brasileiro atuou para restringir a circulação dos Guarani por seu território tradicional. O antigo Serviço de Proteção aos Índios e, posteriormente, a Funai, adotaram políticas que incentivaram o deslocamento desses grupos para áreas chamadas de “reservadas”, como os postos indígenas de Ibirama e Xapecó, onde conviviam com etnias diferentes, sob administração não indígena. Mesmo assim, muitos Guarani mantiveram a mobilidade como estratégia de sobrevivência cultural.
O relatório traz relatos detalhados da memória oral guarani, como a história do ancião Marcílio Gonçalves, que percorreu a região de Biguaçu e Tijucas desde a década de 1960, quando ainda não existia a BR-101. Segundo esses relatos, famílias guarani já ocupavam áreas do atual território delimitado antes mesmo da consolidação da presença não indígena, trabalhando, caçando e plantando em áreas hoje conhecidas como Amâncio e Sorocaba do Sul.
A aldeia Ygua Porã começou a se estruturar de forma permanente a partir de 2002, quando um grupo de cerca de 30 indígenas construiu uma casa de reza próxima a um afluente do rio Inferninho. Durante a abertura das primeiras roças, os indígenas identificaram o rebrote espontâneo de variedades tradicionais de batata-doce, interpretado como sinal concreto da ocupação ancestral do local. Para os Guarani, esse tipo de evidência material tem valor cultural e simbólico, reforçando o vínculo com a terra.
Atualmente, a aldeia abriga 10 famílias nucleares, totalizando 45 pessoas. A organização social segue o modelo da família extensa, com forte rede de parentesco que conecta Ygua Porã a outras aldeias guarani em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. A mobilidade entre aldeias é uma característica central da cultura guarani e foi levada em conta na delimitação da área.
Do ponto de vista produtivo, a vida econômica da aldeia está diretamente ligada ao manejo da floresta e da água. Os Guarani praticam agricultura tradicional em pequenas roças, com sistema de rodízio e pousio, cultivando milho, mandioca, batata-doce, feijão, abóbora, banana, amendoim e outras culturas. Parte dessas variedades é considerada sagrada e não pode ser comercializada, pois integra rituais e cerimônias religiosas, como o batismo das crianças.
Além da agricultura, a coleta de plantas medicinais, materiais para construção, lenha e alimentos silvestres é atividade central. O relatório identifica mais de 90 espécies vegetais utilizadas pelos indígenas, muitas delas com funções alimentares, medicinais e rituais. A caça e a pesca são complementares, realizadas de forma controlada, sem uso de armas de fogo, respeitando ciclos reprodutivos da fauna.
O meio ambiente ocupa papel central na justificativa da delimitação. A Terra Indígena Ygua Porã está inserida no bioma Mata Atlântica, com predominância de Floresta Ombrófila Densa em estágios médio e avançado de regeneração. As nascentes dos rios Inferninho e Itinga estão localizadas dentro da área delimitada, sendo consideradas vitais para a qualidade da água e para a saúde da comunidade indígena.
O relatório alerta para pressões externas sobre a região, como a expansão da silvicultura, especialmente de eucalipto, a caça ilegal e empreendimentos de grande porte, como linhas de transmissão de energia e obras viárias. Há ainda sobreposição parcial com uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, onde foi identificado desmatamento por não indígenas.
No levantamento fundiário, a Funai identificou 21 imóveis incidentes sobre a área delimitada, pertencentes a 18 ocupantes não indígenas, nenhum deles residente no interior da terra indígena. Parte dessas propriedades não possui matrícula formal comprovada, e há conflitos de limites entre alguns imóveis. A maioria das áreas incidentes é composta por florestas, pastagens ou áreas de silvicultura.
Com a aprovação do relatório, a Terra Indígena Ygua Porã passa oficialmente à condição de área delimitada. A partir da publicação, abre-se o prazo legal de 90 dias para contestações administrativas. Somente após essa fase o processo poderá ser analisado pelo Ministério da Justiça, que decide se declara ou não a terra indígena. Caso avance, ainda serão necessárias a demarcação física, a homologação por decreto presidencial e o registro em nome da União.
Embora ainda não represente a entrega definitiva da terra, o despacho coloca o governo federal em rota clara para formalizar a destinação da área aos Guarani.
