O ministro Alexandre de Moraes destravou nesta sexta-feira (21) a porta da casa onde Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, e mandou junto um aviso: se a visita dos filhos virar ato de campanha, o ex-presidente volta para trás das grades. Os dois liberados, Jair Renan Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, disputam a eleição de outubro em Santa Catarina.
Jair Renan, o caçula, é vereador em Balneário Camboriú e concorre a deputado federal pelo estado. Carlos é candidato do PL ao Senado por Santa Catarina. Na prática, o ministro do Supremo Tribunal Federal liberou a visita da família e barrou a visita da campanha: nenhum dos encontros pode ter finalidade político-eleitoral, e segue proibida a divulgação de manifestos político-eleitorais.
No despacho, Moraes anotou que qualquer descumprimento pode levar à reavaliação imediata do benefício, com a adoção de medidas mais severas.
“inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”
As visitas voltam nas mesmas condições e medidas de segurança já fixadas antes, com dias e horários previamente definidos.
Por que estavam suspensas
A liberação fecha um ciclo aberto em 17 de julho, quando Moraes suspendeu por 30 dias todas as visitas ao ex-presidente, com exceção das equipes médica e de fisioterapia e dos advogados. O prazo venceu na semana passada, e a defesa comunicou ao STF nesta sexta-feira que retomaria o agendamento das visitas gerais.
Um filho, no entanto, continua de fora. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, segue impedido de encontrar o pai. A restrição imposta a ele é mais longa, de 90 dias, e alcança o período do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
A punição veio depois de o senador divulgar publicamente a carta escrita pelo pai, batizada de “Carta aos brasileiros”, em julho. Para Moraes, a divulgação furou a proibição de o ex-presidente se manifestar por meio de terceiros.
A defesa já recorreu da decisão que barrou visitas com conteúdo político-eleitoral e a divulgação de manifestos desse teor. Os advogados classificaram a restrição como genérica e sustentam que ela criou uma limitação sem respaldo constitucional ou legal.
Não foi o único pedido barrado no período. Moraes também negou a solicitação para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente. O encontro estava marcado para 25 de julho, mesmo dia da convenção nacional do PL que oficializou Flávio como candidato ao Planalto.
O peso em Santa Catarina
Jair Renan chegou à política pelo litoral catarinense. Foi eleito vereador de Balneário Camboriú em 2024, com 3.033 votos, a maior votação da cidade naquela eleição, e agora tenta uma vaga na Câmara dos Deputados por Santa Catarina. No registro entregue à Justiça Eleitoral, escolheu aparecer nas urnas com o nome do pai e declarou patrimônio de R$ 187,3 mil.
Carlos Bolsonaro, de 43 anos, deixou os sete mandatos consecutivos de vereador no Rio de Janeiro, transferiu o domicílio eleitoral e virou candidato ao Senado por um dos maiores redutos do pai no país. A candidatura foi oficializada em 1º de agosto, na convenção do PL realizada em São José, na Grande Florianópolis, em chapa com a deputada federal Caroline De Toni. O ex-prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffi, e o pastor Balduino Rodrigues aparecem como suplentes.
Os dois estão amarrados ao mesmo palanque estadual, o do governador Jorginho Mello (PL), que disputa a reeleição e coordena a campanha nacional de Flávio Bolsonaro. Ou seja: os dois filhos liberados a visitar o pai são candidatos em Santa Catarina, e o filho que segue barrado é o cabeça da chapa presidencial que sustenta esse mesmo palanque.
A decisão desta sexta separa duas coisas que a campanha vinha misturando. Renan e Carlos podem entrar na casa do pai como filhos, dentro do horário fixado, mas não podem sair de lá com fala, carta, vídeo ou orientação de campanha. O ex-presidente segue proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
O PL informou que pedirá a Moraes que a irmã de Michelle Bolsonaro passe a ser a responsável pela supervisão do ex-presidente durante o período eleitoral.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O regime fixado é o fechado, e a prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, ligadas ao estado de saúde dele, sem alterar o regime da pena. O recurso da defesa contra a proibição de visitas político-eleitorais segue pendente de análise no Supremo.
