Governo de SC pode ser punido por negligência na segurança da Canhanduba, em Itajaí

O governo de Santa Catarina foi intimado pela Vara de Execuções Penais a reinstalar, em até 30 dias, o sistema de monitoramento por câmeras no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, localizado na Canhanduba. Esta decisão judicial atende a uma solicitação feita pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em caso de não cumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil.

O complexo, que abriga aproximadamente 2,7 mil detentos, perdeu suas 261 câmeras de vigilância após o término do contrato com a empresa responsável. O Ministério Público interveio após constatar a remoção dos equipamentos, que ocorreu entre outubro e novembro. A ausência destas câmeras foi considerada uma grave omissão estatal, afetando não apenas os direitos dos detentos, mas também a segurança pública.

A juíza Cláudia Ribas Marinho, ao determinar a reinstalação, enfatizou a negligência do Estado na gestão desta questão e o impacto negativo da falta do sistema de videomonitoramento. O promotor de Justiça André Braga de Araújo reiterou essas preocupações, destacando os riscos à segurança de todos os frequentadores do complexo, incluindo funcionários, advogados, familiares dos detentos e autoridades.

A situação, agora sob escrutínio judicial, espera-se que seja prontamente resolvida para assegurar a segurança e o cumprimento adequado dos direitos dentro do sistema prisional.

Confira abaixo nota da assessoria do governo do Estado na íntegra:

Informamos que o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela instalação do sistema de videoconferência do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí encontra-se em andamento. Assim que todo o processo licitatório for concluído, o monitoramento será restabelecido de forma eficiente e segura. Estamos trabalhando para garantir a implementação do sistema o mais breve possível, visando aprimorar a segurança e o controle dentro da instituição.