Prefeitura de Balneário Camboriú abre auditoria em contrato do BC Trânsito

A Controladoria-Geral do Município de Balneário Camboriú instaurou uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no contrato de locação de equipamentos eletrônicos firmado pelo BC Trânsito. O procedimento teve início na última quinta-feira (21), por meio da Portaria nº 31/2025, após solicitação da Secretaria da Casa Civil.

O contrato investigado é o Termo nº 025/2023, celebrado com o Consórcio Park Seguro, resultado da adesão ao Pregão Eletrônico nº 013/2023, realizado pelo município de Palmas (TO). O objetivo da auditoria é verificar a legalidade, regularidade, economicidade e vantajosidade da contratação.

De acordo com a Controladoria, o prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, com a possibilidade de emissão de relatórios parciais caso surjam indícios relevantes durante a análise.

A controladora-geral do Município, Angelita Koslowski, afirmou que o processo busca garantir transparência e segurança jurídica. “Nosso trabalho será técnico, com análise minuciosa de documentos e diligências, para verificar o atendimento aos princípios da legalidade, economicidade e vantajosidade. Se surgirem indícios relevantes durante os trabalhos, emitiremos relatório parcial para medidas cautelares imediatas.”

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, também se manifestou sobre o procedimento. “Transparência e responsabilidade com o dinheiro público são inegociáveis. Asseguramos total autonomia à Controladoria para que a apuração ocorra com rigor e celeridade. Se houver dúvidas, serão esclarecidas; se houver falhas, serão corrigidas; e, se necessário, haverá responsabilização.”

Fonte: NSC TOTAL