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INSS nega 4,3 milhões de pedidos para “zerar” a fila

O governo anunciou o fim da fila do INSS depois de mudar o próprio conceito de fila. No mesmo período, foram 4,3 milhões de pedidos negados no primeiro semestre e o TCU aponta 16% de negativas indevidas.

INSS nega 4,3 milhões de pedidos para “zerar” a fila
Foto: Reprodução
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Em 13 de junho deste ano, escrevi aqui que a promessa de zerar a fila do INSS até setembro não fechava na conta. Não era pessimismo: era aritmética. Com mais de 2 milhões de requerimentos parados e 1,3 milhão de pedidos novos entrando todo mês, não havia caneta capaz de fazer aquele número desaparecer até a data marcada. A única saída, eu disse então, seria mexer na definição do problema. Foi exatamente o que aconteceu.

Na quinta-feira, 3 de setembro, o governo federal anunciou no Palácio do Planalto que a fila do INSS acabou. O anúncio veio com gráfico, palanque e a garantia do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, de que “não tem truque, não tem pegadinha”. Tem. E o próprio ministro explicou qual: “zerar a fila é quando temos menos pessoas esperando do que o número de pessoas que entraram no mês anterior”.

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Leia de novo, devagar. Até ontem, fila era o pedido que passava do prazo legal sem resposta. A partir de agora, fila é o estoque comparado com o fluxo de entrada. Em 31 de agosto havia 1,25 milhão de requerimentos em análise; em agosto entraram 1,39 milhão de pedidos novos. Como o primeiro número ficou abaixo do segundo, decretou-se o fim da fila. Não se atendeu ninguém a mais para chegar a esse resultado — trocou-se a régua.

E o resíduo que a régua nova não mede continua ali, com nome e CPF: 235 mil pedidos aguardando resposta há mais de 45 dias, número reconhecido pela própria presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, que classificou parte deles como “casos mais complexos”. Casos complexos, no vocabulário do balcão, costumam ser justamente os do trabalhador rural sem documento formal, o do segurado com vínculo antigo não reconhecido no CNIS, o do BPC. Ou seja: os que mais precisam e os que mais esperam continuam esperando — só que agora fora da estatística.

O número que ninguém colocou no telão

Há um segundo dado, esse muito mais desconfortável, que não apareceu na apresentação: o INSS negou 4,3 milhões de pedidos no primeiro semestre de 2026, contra 4,2 milhões de concessões. Mais da metade das análises terminou em “não”. A média mensal de indeferimentos entre janeiro e maio foi de 668,6 mil — cerca de 70% acima dos 395 mil registrados no mesmo período de 2025. Só em junho foram 938,2 mil negativas contra 792,5 mil concessões.

Fila que cai e negativa que dispara, no mesmo intervalo, não são duas notícias. São a mesma notícia contada em duas partes. Indeferir também é “concluir o processo”. O requerimento sai do estoque, sai do relatório, sai do gráfico — e volta como recurso administrativo, como novo pedido ou como ação judicial, meses depois, com o segurado mais velho, mais doente e mais pobre do que quando entrou.

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E não se trata de suspeita de advogado. O Tribunal de Contas da União mediu isso. No Acórdão 634/2025, a Corte apontou que 10,94% dos indeferimentos automatizados e 13,20% dos manuais eram indevidos. Em 19 de agosto deste ano, no Acórdão 2.207/2026, o número piorou: 16% de negativas indevidas nas amostras dos ciclos de outubro de 2025 e janeiro de 2026. Os benefícios previdenciários seguem na Lista de Alto Risco da administração federal.

O TCU também disse por que isso acontece, e essa é a parte que deveria constranger: o INSS mede a produtividade do servidor pela quantidade de processos analisados, não pela qualidade da decisão. Somem-se a isso os bônus por processo concluído — R$ 68 por análise para servidores e R$ 75 para peritos, dentro do Programa de Gerenciamento de Benefícios — e o desenho fica evidente. Paga-se por decisão entregue, não por decisão correta. Negar é sempre mais rápido do que conceder: exige menos cálculo, menos análise de vínculo, menos leitura de laudo.

O tempo é o direito

Quem trabalha com Previdência sabe que 16% de erro não é estatística. É gente. É o segurado de Tijucas que recebeu a carta de indeferimento, achou que tinha perdido, guardou o papel na gaveta e nunca recorreu — porque não sabia que podia, ou porque não tinha mais fôlego para recomeçar. Cada ponto percentual daquele acórdão é um benefício que existia no papel e não existiu na vida.

Não estou dizendo que nada melhorou. Melhorou. Sair de 1,8 milhão de pedidos atrasados em fevereiro para pouco mais de 200 mil é um resultado real, feito com contratação de peritos, mutirões e telemedicina. O problema não é a melhora — é o anúncio de vitória total quando o próprio governo precisou mudar o conceito de fila para poder declará-la vencida, num ano eleitoral, no mês exato prometido dois anos antes.

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Fila zerada é aquela em que ninguém espera além do prazo legal, e em que quem foi respondido recebeu a resposta certa. Enquanto 235 mil pessoas estiverem acima dos 45 dias e uma em cada seis negativas estiver errada, a fila não acabou. Ela só mudou de lugar: saiu da planilha da Previdência e foi parar na mesa dos escritórios de advocacia e nas varas federais.

Quem espera não vive de gráfico. Vive de benefício.

Samuel Azzi Simões é advogado, sócio do Silva e Simões Advogados, em Tijucas (SC), e escreve sobre Previdência Social.

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