O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, virou a mesa da maior crise interna da Corte em anos. Em decisão assinada na noite desta quinta-feira (3), ele usou o Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e sob sua relatoria desde então, para apontar “fortes indícios” de que o colega André Mendonça cometeu improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O documento foi enviado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, com pedido expresso de providências contra o outro ministro.
A ofensiva de Moraes é resposta direta ao golpe que ele levou dois dias antes. Na terça-feira (1º), Mendonça derrubou o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular apreendido com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Das 218 páginas do documento, 188 tratavam de Moraes. A PF identificou 187 interações entre o banqueiro e o ministro, além de ao menos seis encontros presenciais.
AS ACUSAÇÕES DE MORAES CONTRA MENDONÇA
Na decisão desta quinta, Moraes sustenta que Mendonça praticou uma série de condutas tipificadas, entre elas quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, justamente por ter retirado o sigilo do relatório. O ministro afirma que o colega cometeu usurpação da direção das investigações das autoridades policiais nas operações Sem Desconto, o escândalo dos descontos no INSS, e Compliance Zero, que apura o Banco Master.
A lista de acusações vai além. Moraes aponta condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada de Vorcaro e direcionamento de alvos específicos para investigação por motivos pessoais e políticos. Os dois alvos que ele cita nominalmente são ele próprio e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Segundo o texto, teria havido até indicação prévia, pelo relator, das medidas cautelares que a Polícia Federal deveria apresentar.
Indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial, manifestados em direcionamento temático de intensidade progressiva quanto a linha investigativa determinada
Moraes também escreve que houve “flagrante perda da imparcialidade” e acrescenta um ponto que, se acolhido, pode derrubar a própria prova que o expõe: a quebra da cadeia de custódia do material apreendido.
COMO A CRISE CHEGOU ATÉ AQUI
A cronologia ajuda a entender o tamanho do estrago. Em 24 de agosto, Mendonça determinou à Polícia Federal um prazo de 72 horas para detalhar por escrito o conteúdo do celular de Vorcaro. Em 1º de setembro, levantou o sigilo do resultado. Na mesma noite, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da decisão, em menos de doze horas, quando tinha até cinco dias para se manifestar.
O argumento de Gonet foi de dupla nulidade. Primeiro, porque juiz não conduz investigação pré-processual: “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”, escreveu. Segundo, porque ministro do Supremo só pode ser investigado com autorização do plenário da Corte, e não por decisão isolada de um colega.
Gonet, no entanto, também aparece no relatório. O documento da PF registra que, por intermédio do advogado Ciro Soares, o procurador-geral teria manifestado a Vorcaro a expectativa de fumar charuto e beber uísque Macallan em um evento organizado pelo banqueiro em Londres. Em mensagem de outubro de 2025, Vorcaro escreveu que era importante reforçar com “Andrei” e “Paulo” para que ninguém “de baixo” atrapalhasse, referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao próprio procurador-geral.
O embate entre os dois ministros também respingou fora do tribunal. Uma foto registrada nos corredores do Supremo após a sessão do plenário de quarta-feira (2), que mostra Moraes rindo ao lado de Cristiano Zanin e Gilmar Mendes um dia depois da divulgação do relatório da PF, viralizou nas redes sociais e provocou uma onda de críticas. Entre os que reagiram publicamente está o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que escreveu: “Esse é o sorriso tranquilo de quem sabe que é intocável”. A imagem, isoladamente, não revela o conteúdo da conversa entre os ministros.
A BOLA ESTÁ COM FACHIN
Fachin levou mais de 20 horas para se manifestar depois do movimento de Mendonça e, quando o fez, colocou os dois lados no mesmo patamar: citou a “atuação processual” do relator antes de mencionar os “sérios elementos de fatos” revelados sobre Moraes. O recado foi de que os indícios precisam ser apurados, mas que os fins não justificam os meios, e de que o cargo de ministro do Supremo impõe “deveres, limites e responsabilidades”.
Agora Fachin tem duas peças na mesa apontando para lados opostos: o pedido de Mendonça para incluir Moraes como investigado no Caso Master, que depende de aval do plenário, e a decisão de Moraes pedindo providências contra Mendonça. Pelo Regimento Interno, cabe ao plenário processar e julgar os próprios ministros em crimes comuns, e a abertura de inquérito precisa ser provocada pela PGR ou determinada de ofício pelo presidente da Corte. Crime de responsabilidade de ministro do Supremo, porém, é julgado pelo Senado.
O calendário deixa o embate ainda mais explosivo. A queda de braço se dá a cerca de um mês das eleições, com o STF novamente no centro do debate político e as duas alas da Corte já contando votos. O caso corre agora sob a mesa de Fachin, que decidirá o que leva a plenário e quando.
