Comissão da Alesc aprova utilidade pública para associação que produz óleo de cannabis em Florianópolis

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Canábica Floriplanta, de Florianópolis. A entidade, sem fins lucrativos, produz óleo de cannabis medicinal para associados com laudo médico.

O PL 550/2026 é do deputado Lucas Neves (Republicanos), que tem o autismo como uma das pautas mais frequentes nas redes sociais. O relator foi o deputado Neodi Saretta (PT), que preside a comissão. Ele deu parecer favorável, e o texto foi aprovado em votação simbólica pelos deputados presentes.

Na leitura do parecer, Saretta lembrou que o projeto já tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por unanimidade. Segundo ele, sob a perspectiva de saúde pública, a proposta é uma iniciativa “de alcance coletivo, que fomenta a disseminação de evidências médicas, combate ao estigma em torno do tema e contribui para a qualidade de vida da população catarinense”.

A Floriplanta foi fundada em 26 de maio de 2024 e tem sede na Lagoa da Conceição. Segundo o relatório de atividades que a associação anexou ao projeto, ela tem cerca de 187 associados, todos com laudo médico. Desses, 127 fazem tratamento contínuo com os óleos produzidos pela entidade e receberam o produto em casa nos últimos três meses. O trabalho é tocado por 12 voluntários, entre médicos, cientistas, biólogos, agrônomos, administradores e advogados.

Um dos fundadores é o vice-presidente, Leonardo Penna. Em junho, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Florianópolis, ele contou que tem 35 anos, é paciente há cinco e tem diagnóstico de transtorno de ansiedade generalizada. Leonardo disse que tentou vários remédios e que só o óleo de cannabis fez efeito sem deixar sequelas. Ele e outros sete pacientes, então, decidiram “fundar uma associação pra ajudar pessoas como nós”. Na tribuna, Leonardo afirmou que o motivo do preconceito contra a cannabis “não tem nada a ver com o seu poder de cura”.

Desde janeiro de 2026, a associação mantém uma parceria com o projeto TEA Tapera, da Associação TEA Florianópolis. Conforme o relatório, a Floriplanta oferece consultas e medicação de graça para 25 pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças e adultos de famílias de baixa renda da comunidade da Tapera.

Na sessão da Câmara, a associação exibiu vídeos de mães atendidas pelo projeto. Uma delas, que se apresentou como mulher autista e mãe de duas crianças autistas, disse que a medicação “foi um divisor de águas pra nossa vida”. Segundo ela, a filha começou a ampliar o vocabulário em poucas semanas, e o filho ficou mais calmo e com menos crises. Outra mãe contou que o filho de 3 anos, com autismo nível 2 de suporte, passou a dormir melhor.

Na página inicial do site, a Floriplanta diz que a missão dela é democratizar o acesso à informação e ao tratamento com cannabis medicinal “através de um movimento de desobediência civil e pacífica”. Em outra página, a associação afirma que enfrenta “barreiras legais” desde a fundação. O relatório anexado ao projeto não informa se a entidade tem autorização judicial para cultivar a planta. Na CCJ, o relator Rodrigo Minotto (PDT) registrou que a documentação cumpre as exigências da lei estadual e ressaltou que o título não substitui as autorizações administrativas ou sanitárias que a associação precise ter para as suas atividades.

O projeto deu entrada na Alesc em 5 de agosto e foi distribuído só para a CCJ e para a Comissão de Saúde. Com o aval das duas, o texto segue para votação em plenário. Se for aprovado, vai à sanção do governador, e a Floriplanta entra na lista de entidades de utilidade pública do Estado, prevista na Lei 18.278, de 2021.