Edson Fachin retirou nesta sexta-feira (4) as acusações de Alexandre de Moraes contra André Mendonça de dentro do inquérito das fake news e submeteu o caso à Presidência do Supremo Tribunal Federal, que ele comanda. Na prática, o presidente da Corte tirou de Moraes o instrumento que o colega havia usado para alcançar Mendonça na véspera.
No mesmo despacho, Fachin deu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República elabore parecer sobre as alegações e para que Mendonça se manifeste em seguida. O parecer de Paulo Gonet deve tratar da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se for o caso, das próprias imputações feitas por Moraes.
O detalhe que muda o jogo é o destino do material. Fachin determinou que o caso fosse incluído no mesmo procedimento já aberto pela Presidência para tratar dos indícios encontrados pela Polícia Federal contra Moraes. Ou seja: a acusação e o acusador passam a caminhar no mesmo processo, sob o comando de Fachin, e não mais sob a relatoria do ministro que fez a acusação.
O QUE MORAES TINHA FEITO NA VÉSPERA
Na quinta-feira (3), Moraes havia encaminhado a Fachin um despacho no qual afirmava haver fortes indícios de que Mendonça cometeu improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos, na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Para fazer isso, Moraes usou o Inquérito 4.781, aberto pela Portaria GP nº 69, de março de 2019, e que está sob a relatoria dele próprio desde então. A investigação nasceu para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e vazamentos contra integrantes do Supremo. Nunca havia sido apontada contra um ministro da própria Corte. “Tomando conhecimento de fatos envolvendo Ministro desta Corte, é obrigatória e necessária a remessa imediata à consideração do Presidente do STF”, escreveu Moraes no despacho.
O conteúdo da acusação vai além das tipificações. Segundo Moraes, relatórios de inteligência da Polícia Federal apontam que Mendonça direcionou investigações contra ele próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais e políticos, inclusive com indicação prévia das medidas cautelares a serem apresentadas pela corporação. No caso de Alcolumbre, os investigadores teriam avaliado que ele seria um provável alvo estratégico por causa da sua força política, do favoritismo para se manter na presidência do Senado e do consequente controle sobre o processamento dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
O DOCUMENTO QUE SUSTENTA A ACUSAÇÃO
Ainda nesta sexta-feira veio a público a natureza da peça usada por Moraes. Não se trata de relatório final de investigação, mas de uma análise de cenário produzida pela inteligência da Polícia Federal, com carimbo de “difusão restrita”, sem cabeçalho oficial e sem assinatura de delegado responsável, que registra por escrito não possuir valor probatório. O próprio analista classificou conclusões centrais, como o suposto direcionamento político, como avaliativas e de confiança baixa a moderada, e advertiu para o risco de raciocínio motivado, já que a corporação era parte interessada na disputa pelo controle das investigações. Ainda assim, Moraes considerou os relatos suficientes para indicar, em tese, a prática de crimes.
A RESPOSTA DE FACHIN EM DUAS ETAPAS
Ainda na quinta-feira, o presidente da Corte mandou autuar um novo procedimento, registrado como Petição 16.704, aberto de ofício pela Presidência. Determinou que fossem juntadas a ele a íntegra da Petição 16.662, que trata das mensagens de Daniel Vorcaro, e a nota divulgada em 6 de março pela Secretaria de Comunicação Social do STF, a pedido do gabinete de Moraes, na qual o ministro negava ter recebido essas mensagens.
Naquele mesmo despacho, Fachin deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem informações por escrito. O texto não conclui pela existência de irregularidade. Fachin registrou que cabe à Presidência zelar para que uma eventual apreciação pelo plenário aconteça “a tempo e modo”, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Nesta sexta, ele completou o movimento retirando o despacho de Moraes do inquérito das fake news. Com isso, a decisão sobre o que fazer com a acusação deixa de depender de um procedimento relatado pelo próprio acusador e passa a depender de um parecer da PGR e da manifestação do acusado.
COMO O CASO CHEGOU AQUI
A sequência começou na terça-feira (1º), quando Mendonça derrubou o sigilo da Petição 16.662, formada a partir de informações da Polícia Federal sobre mensagens encontradas no celular de Vorcaro e possíveis contatos com Moraes. O relator defendeu que o material fosse examinado pelo plenário do Supremo. A PGR, em seguida, apresentou parecer pedindo a extinção da petição, sob o argumento de que o juiz não pode conduzir investigação.
O tabuleiro está montado com três peças em posições opostas. Moraes quer que Mendonça responda por abuso de autoridade. Mendonça quer que o plenário analise o relatório da Polícia Federal. Gonet quer que o procedimento seja extinto por vício de origem. Todas as três posições passam agora pela mesa de Fachin.
Nada disso será resolvido esta semana. Com o prazo de cinco dias úteis correndo, a manifestação da PGR e a resposta de Mendonça só devem chegar ao Supremo na semana do dia 11. Só depois disso Fachin decide se leva a discussão ao plenário e em que formato.
