A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em turno único o PL 36/2025, de autoria do deputado Camilo Martins, que cria o Programa Cuidando de Quem Cuida, voltado à atenção e orientação de mães atípicas em todo o estado. A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2025, sem manifestações contrárias e após tramitação conjunta com os PLs 530/2025 e 532/2025, todos com pareceres favoráveis das comissões.
A aprovação representa um passo decisivo para a construção de uma política pública permanente voltada às mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com doenças raras, deficiências ou transtornos que exigem acompanhamento contínuo, como Síndrome de Down, TEA, deficiência intelectual, TDAH, TDA e dislexia.
O texto aprovado transforma em diretriz estadual uma rede de apoio estruturada, oferecendo desde orientação psicossocial, acompanhamento terapêutico, apoio psicológico, serviços assistenciais e ações voltadas à saúde integral. O objetivo central é assegurar dignidade, fortalecer vínculos familiares, promover saúde mental e reduzir a sobrecarga cotidiana enfrentada por essas mulheres.
O deputado Camilo Martins destaca que as mães atípicas carregam responsabilidades intensas e contínuas, muitas vezes sem apoio adequado. Para ele, o estado precisa reconhecer e amparar essas cuidadoras. Em discurso, o parlamentar afirmou que “é preciso cuidar dessas mães para que elas tenham apoio para cuidar dos seus filhos. A maternidade atípica exige ainda mais das mulheres e esse projeto é mais do que necessário”.
O projeto estabelece ações amplas, entre elas a criação de estratégias de autocuidado, campanhas de conscientização, formação profissional, ampliação do acesso a serviços terapêuticos e desenvolvimento de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos. O programa também prevê suporte adicional para que as mães possam realizar consultas, exames e terapias sem comprometer o cuidado dos filhos, além de iniciativas para combater preconceitos, estimular debates sobre maternidade atípica e fortalecer a rede de apoio social.
A proposta ainda reconhece dados alarmantes que reforçam a urgência da medida. Segundo estudos citados na justificativa, 78% dos pais abandonam as mães de crianças com deficiência antes dos filhos completarem cinco anos, deixando a carga física, emocional e financeira quase totalmente sobre elas. Há também índices elevados de doenças psicossomáticas e esgotamento mental entre essas mulheres.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para redação final, já aprovada em bloco, e será enviado para sanção do governador Jorginho Mello. Caso sancionada, a nova lei entrará em vigor imediatamente e Santa Catarina passará a ter uma das políticas públicas mais abrangentes do país voltadas à proteção e valorização das mães atípicas.
O Programa Cuidando de Quem Cuida consolida o compromisso do estado com a inclusão, o acolhimento e a promoção da saúde integral dessas mulheres que, apesar dos desafios, demonstram força e resiliência no cuidado diário de seus filhos.
