Militantes de esquerda se concentraram na última quinta-feira, 10 de setembro, em frente ao Restaurante Universitário da Udesc, em Florianópolis, para protestar contra a decisão judicial que suspendeu trechos da nova política de cotas aprovada pelo Conselho Universitário da universidade. O ato foi convocado nas redes e reuniu estudantes, professores e apoiadores.
O alvo era a liminar de 31 de agosto, que derrubou a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para servidores e professores da universidade, além das chamadas vagas suplementares. O pedido partiu de uma ação popular protocolada pelo candidato a deputado estadual Bruno Souza (22722).
Ao saber da manifestação, Souza foi até o local para confrontar os manifestantes, de camiseta preta com a frase “Cotas para quem estuda”. O clima esquentou rápido. Ele foi cercado por parte do grupo, houve gritaria e empurra-empurra, e em alguns momentos o confronto quase saiu da discussão para a agressão física. Ele não recuou e seguiu gravando.
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“Viva a justiça que barrou essa patifaria”, disse Souza aos manifestantes. Em outro momento, cobrou o placar do processo: “Vocês perderam”. E repetiu, olhando para a câmera: “Eu venci vocês. Consegui na justiça a decisão que barrou as cotas”.
Chamado de fascista pelo grupo, o candidato devolveu a pergunta várias vezes, sem receber resposta objetiva: “O que é fascista?”. Também provocou os manifestantes ao lembrar que Che Guevara perseguiu homossexuais em Cuba, e ironizou as palmas ritmadas do ato, perguntando se aquilo seria útil em uma entrevista de emprego.
O único diálogo mais longo foi com uma professora da universidade, que se apresentou como docente e egressa da Udesc. Souza questionou o que faziam ali pessoas de outra instituição. “A UFSC tá aqui por uma causa deles. Eu tô aqui por uma causa minha”, rebateu ela. Ele insistiu que tinha ido ao local justamente por ser o autor da ação que estava sendo criticada na porta da universidade.
Um detalhe chamou a atenção do candidato. Segundo ele, cerca de 90% das pessoas presentes no ato não eram alunas da Udesc, e sim da UFSC. A afirmação é dele e não foi confirmada de forma independente, mas ele a usou como argumento central: quem defendia a política de cotas na porta do Restaurante Universitário, na maioria, não estudava ali.
O que caiu e o que continua valendo
O que a Justiça suspendeu é mais restrito do que o ato sugeria. As cotas de vestibular para negros, indígenas e quilombolas continuam valendo, assim como os 50% de reserva na graduação e os 30% na pós-graduação. Caiu, por ora, a reserva em concurso público estadual, com 20% para pessoas negras, 5% para indígenas e quilombolas e 5% para pessoas com deficiência ou TEA, e caíram as vagas extras criadas para pessoas trans, povos do campo e refugiados.
Os fundamentos são diferentes em cada caso. Na cota de concurso, a juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, entendeu que a matéria não cabia ao conselho da universidade, porque a Constituição condiciona a investidura em cargo público ao que estiver previsto em lei, e a Constituição catarinense reserva ao governador a iniciativa sobre servidores estaduais. Nas vagas suplementares, o problema apontado foi a ausência de estudo de impacto orçamentário.
A decisão faz questão de delimitar o terreno. Não está em discussão a constitucionalidade das ações afirmativas, cuja legitimidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 186 e na ADC 41. A controvérsia é de competência: quem pode criar cota para cargo público estadual. Além de suspender os dispositivos, a magistrada proibiu a publicação de editais baseados neles, fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, e deu prazo para a universidade entregar a ata da votação.
A resolução havia sido aprovada em 12 de agosto pelo Conselho Universitário, por 39 votos a 37, e revogou de uma vez as três resoluções que regiam as cotas da Udesc desde 2011. No dia seguinte, Souza protocolou a ação popular. Além da universidade, são réus o reitor José Fernando Fragalli, que presidiu a sessão e votou a favor, e todos os conselheiros que aprovaram o texto. O Ministério Público de Santa Catarina intervém no processo.
A liminar é provisória e o mérito ainda será julgado, com possibilidade de recurso. Souza afirma que vai seguir contestando o que chama de cotas ideológicas na Udesc e sustenta que o Estado não pode transformar cargo público em critério de militância. Do outro lado, os manifestantes prometem manter a pressão pela retomada integral da política aprovada em agosto.
