O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (5) com data marcada: domingo, Dia dos Pais. Os advogados de Jair Bolsonaro queriam uma exceção para que Flávio, Carlos e Jair Renan atravessassem o portão da casa em Brasília onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Neste sábado (8), o ministro Alexandre de Moraes respondeu em despacho curto, considerou o pedido prejudicado e o encontro não vai acontecer.
A negativa não parte de uma proibição nova. Em 17 de julho, Moraes já havia suspendido por 30 dias todas as visitas ao ex-presidente, liberando apenas atendimentos médicos, sessões de fisioterapia e encontros com os advogados regularmente constituídos. Como o prazo ainda não expirou, o ministro entendeu que não havia o que decidir sobre a data comemorativa: a restrição já estava em vigor e continua valendo. Na prática, o despacho apenas reafirma a decisão anterior e fecha a porta para qualquer flexibilização antes do fim do prazo.
O que a defesa pediu
Os advogados argumentaram que o encontro teria finalidade “humanitária e familiar” e que o objetivo era preservar o vínculo entre Bolsonaro e os filhos. A defesa afirmou ainda que a visita poderia ocorrer no período e nas condições que o próprio ministro estabelecesse, sem comprometer o cumprimento das medidas impostas. O pedido citava apenas três nomes. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não foi incluído.
A carta que travou tudo
A suspensão das visitas foi decretada depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, chamada de “Carta aos Brasileiros”, em que o ex-presidente trata do cenário eleitoral e declara apoio à candidatura presidencial do senador. Uma das medidas cautelares em vigor proíbe que manifestações de Bolsonaro sejam divulgadas em redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros e em qualquer plataforma.
A defesa sustenta que Bolsonaro não sabia que o filho tornaria o documento público e nega combinação prévia para a divulgação. Moraes rejeitou a versão e escreveu na decisão de julho que os benefícios da prisão domiciliar humanitária “não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação”. O ministro também registrou que o ex-presidente recebeu dezenas de visitas desde o início do regime domiciliar, incluindo familiares e advogados, e que o direito de defesa segue preservado.
O pacote de 17 de julho foi além da suspensão de 30 dias. Moraes proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026, vedou a divulgação de manifestos políticos produzidos pelo ex-presidente, suspendeu por 90 dias especificamente as visitas de Flávio ao pai e encaminhou ao Ministério Público Eleitoral a determinação para apurar possível propaganda eleitoral antecipada envolvendo o senador.
A reação da família
Flávio Bolsonaro criticou a decisão em publicação nas redes sociais poucas horas depois do despacho.
“Agora querem tirar até o direito de um pai abraçar seus filhos”, escreveu o senador, que afirmou que Moraes proibiu ele e os irmãos de visitarem o pai justamente na data.
O senador é pré-candidato à Presidência da República e oficializou nesta semana o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) como vice de sua chapa. A restrição, portanto, atravessa a pré-campanha em um momento em que a família tenta manter a imagem do ex-presidente no centro do debate eleitoral.
Como Bolsonaro chegou até aqui
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília desde março, quando a medida foi concedida por razões de saúde após um quadro de broncopneumonia que o levou à terapia intensiva. Antes disso, ele esteve preso na Superintendência da Polícia Federal e, a partir de janeiro, na prisão do Batalhão da Polícia Militar no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. O regime domiciliar foi mantido por Moraes diante da evolução do estado de saúde.
A condenação já transitou em julgado. São 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Fora do período de suspensão, os filhos têm autorização de “visita permanente” ao ex-presidente, mas a permissão não significa acesso livre à residência. As visitas são liberadas às quartas-feiras e aos sábados, em três janelas de horário previamente definidas, de duas horas cada.
Onde o caso está
A defesa apresentou pedido de reconsideração das restrições, alegando que a proibição seria desproporcional. Na terça-feira (4), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o requerimento. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão sobre esse pedido, e o prazo de 30 dias fixado em 17 de julho continua correndo. Advogados e PGR foram intimados do despacho deste sábado.
