A casa de um ministro do Supremo Tribunal Federal recebeu, na noite de terça-feira, 4 de agosto, o presidente da República, o presidente do Senado e mais um integrante da própria Corte. Não houve agenda pública, nota oficial nem registro do que foi tratado. Questionado pelo g1 sobre o teor da conversa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu uma palavra.
Segredo.
O anfitrião foi o ministro Alexandre de Moraes. Também estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Cristiano Zanin. Segundo reportagens baseadas em interlocutores dos participantes, Moraes e Zanin teriam articulado o encontro para “quebrar o gelo” entre Lula e Alcolumbre, afastados desde abril. A conversa teria durado entre duas e três horas e tratado principalmente de ressentimentos políticos acumulados, conforme publicaram Correio Braziliense e TVT News.
A origem do rompimento
A crise entre o Planalto e o comando do Senado se agravou depois que a Casa rejeitou a indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo. Em 29 de abril, Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários. Foi a primeira rejeição de uma indicação ao STF em 132 anos, segundo o próprio Senado.
Reportagens de bastidores apontaram que Alcolumbre teria trabalhado contra a aprovação e preferido o nome do senador Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado afirmou que apenas cumpriu suas atribuições institucionais, sem interferir no mérito da indicação.
O encontro de terça não foi o primeiro do gênero. Antes da votação, houve uma reunião na residência de Zanin, com a presença de Alcolumbre, Messias, Moraes e Pacheco. Segundo Metrópoles e Veja, Messias tentou obter apoio para sua indicação, e Alcolumbre teria prometido apenas um processo “tranquilo”, sem garantir votos. A coluna de Mônica Bergamo, da Folha, registrou ainda um jantar na casa de Moraes em 28 de abril, véspera da votação que derrubou o nome do então AGU.
Em 4 de maio, a mesma coluna informou que Moraes procurou interlocutores de Lula para negar que tivesse trabalhado contra Messias. Aliados do presidente, segundo a publicação, seguiam avaliando que o ministro havia se alinhado a Alcolumbre. A reportagem também registrou que não havia prova de telefonema ou de pedido de voto feito pelo ministro a senadores.
O que está na mesa agora não se resume a mágoas. Após a derrota, Lula teria enviado ministros para reabrir o diálogo, e Alcolumbre teria defendido que uma nova indicação ao Supremo fosse deixada para 2027. Ao mesmo tempo, o governo depende do Senado para destravar pautas econômicas e sociais, entre elas a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. A proposta segue oficialmente “aguardando despacho”, embora Alcolumbre tenha anunciado semanas de esforço concentrado para agosto e setembro. Não há, até agora, qualquer prova pública de que a tramitação tenha sido usada como retaliação pela rejeição de Messias.
O que a regra permite
No aspecto jurídico estrito, nenhuma norma constitucional proíbe um ministro do Supremo de receber o presidente da República ou o presidente do Senado em sua residência. A Constituição veda aos magistrados o exercício de atividade político-partidária, mas não impede todo e qualquer contato institucional com autoridades. O mesmo texto determina que os Poderes sejam independentes e harmônicos, que o presidente indique ministros do STF e que o Senado aprove essas indicações.
As prerrogativas do Supremo, no entanto, estão ligadas sobretudo à função jurisdicional prevista no artigo 102, que trata de julgar processos e proteger a Constituição. A mediação de uma crise política entre o chefe do Executivo e o comando do Legislativo não aparece como atribuição formal do Tribunal. Daí a leitura em duas chaves: se os ministros apenas facilitaram uma conversa entre autoridades, o gesto pode ser defendido como tentativa de preservar a harmonia entre os Poderes; se houve negociação de votos, de indicações, de pauta legislativa ou de decisões judiciais, a situação assumiria outra gravidade.
A régua da ética
O Código de Ética da Magistratura Nacional exige independência, imparcialidade, transparência, prudência, integridade e decoro, e determina que o juiz mantenha distância objetiva das partes, evitando comportamentos que transmitam favoritismo ou predisposição. A Lei Orgânica da Magistratura, por sua vez, cobra conduta irrepreensível na vida pública e particular.
O ponto sensível é a posição de cada um na mesa. Moraes e Zanin integram uma Corte cujas futuras composições dependem de indicação do presidente e de aprovação do Senado. Alcolumbre preside a Casa responsável por aprovar novos ministros e, em tese, por processar e julgar integrantes do Supremo em crimes de responsabilidade. O arranjo cria, no mínimo, uma aparência de proximidade institucional delicada, agravada pelo calendário, já que 2026 é ano de eleição geral.
O contraste de fevereiro
A ausência de registro público destoa da prática recente do próprio Tribunal. Em fevereiro, o STF divulgou nota detalhando uma reunião institucional que envolveu Alcolumbre, ministros e chefes de outros Poderes, com participantes, local e assunto tratado. No encontro de 4 de agosto, não houve agenda oficial, nota do Supremo nem explicação pública sobre o papel de Moraes e Zanin.
Nas redes sociais, a repercussão foi puxada por perfis ligados à oposição, que cobraram transparência e questionaram a atuação de ministros do Supremo como articuladores de uma costura política. Veículos tradicionais e contas do campo governista deram tratamento mais factual ao episódio.
O que ainda falta explicar
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação oficial do STF, do Planalto ou do Senado confirmando a pauta do encontro. Não apareceu prova de acordo, troca de favores ou interferência em processos judiciais. O que existe é uma coincidência política relevante e um vazio de transparência: a rejeição de uma indicação ao Supremo, o controle da pauta do Senado, uma PEC de alto impacto parada e uma reunião de três horas sem registro. Caso venham a ser comprovadas pressão política ou negociação de decisões e nomeações, o caso poderia migrar do terreno da controvérsia ética para o das condutas previstas na Lei nº 1.079/1950. Enquanto isso não ocorre, a única resposta pública sobre o que foi conversado continua sendo a palavra dada por Alcolumbre.
