O ministro Alexandre de Moraes tomou a palavra no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) para contestar o presidente da Corte, Edson Fachin, no meio da sessão que decide o próprio futuro dele. “A cronologia feita por Vossa Excelência falha, com todo respeito, num único momento”, disse.
O ponto levantado por Moraes é qual pedido está efetivamente sobre a mesa. Para ele, o plenário não julga a abertura de uma investigação, e sim um requerimento de encerramento do procedimento.
“Ele remeteu ao plenário um pedido de extinção da PET, esse é o pedido. O motivo do pedido, a fundamentação do pedido é a nulidade”, afirmou, ao se referir à decisão do ministro André Mendonça de levar o caso ao colegiado.
Moraes lembrou que Mendonça poderia ter resolvido a questão sozinho e optou por não fazê-lo. Segundo ele, o colega registrou no próprio despacho que levava o tema ao plenário por transparência e publicidade.
A discussão sobre o nome do que se pede rendeu a frase mais direta da manifestação. “Chame-se como quiser, extinção, explosão, arquivamento. Quando se extingue uma PET, qual a consequência prática?”, disse Moraes, classificando a própria pergunta como retórica.
O ministro também sustentou que existe manifestação do titular da ação penal nos autos e que isso muda a ordem dos fatos apresentada por Fachin.
O trecho mais duro veio quando Moraes tratou do que acontece se o plenário rejeitar a preliminar. Para ele, o Supremo não pode seguir adiante por conta própria.
“Se o plenário entender pela não extinção da PET, o plenário não pode de ofício determinar uma investigação, o plenário tem que devolver à Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
Segundo o ministro, agir de outro modo colocaria a Corte fora do próprio papel: “Senão o plenário vai estar atuando de ofício”.
Fachin ponderou que o tribunal poderia, em momento posterior, apontar eventual razão para investigar e ainda assim ouvir o titular da ação penal, caso a preliminar fosse afastada.
Moraes rebateu na hora. “Mas como que o plenário já vai dar sua opinião antes? Não existe isso, presidente”, disse, defendendo que a titularidade da ação penal é questão que precisa ser enfrentada antes de qualquer passo.
A intervenção ocorre em uma sessão já marcada por embates. Antes dela, Kassio Nunes Marques se declarou impedido, Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo, Luiz Fux confrontou Gilmar Mendes sobre a atuação da Polícia Federal e Flávio Dino afirmou que o julgamento corre o risco de virar “uma espécie de acerto de contas”.
