Deputado Sérgio Guimarães denuncia operadora de plano de saúde por não cumprir Lei do Autista

Em recente sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Sérgio Guimarães (União) levantou uma questão de grande importância para a comunidade autista do estado. Ele denunciou o não cumprimento da Lei Estadual 18.686/23, que garante a validade vitalícia dos atestados de autismo, exigindo que as operadoras de saúde respeitem a legislação vigente.

“É inaceitável que uma lei aprovada por unanimidade e sancionada pelo governador seja ignorada”, destacou Guimarães. O parlamentar expressou sua indignação com o descaso de algumas operadoras que continuam a demandar renovação semestral de laudos médicos, prática que impõe um fardo financeiro e emocional às famílias afetadas.

Santa Catarina, estima-se que cerca de 300 mil famílias convivam com o autismo em algum nível, fazendo desta uma questão de ampla relevância social. O custo para obter laudos atualizados a cada seis meses é significativo, oscilando entre R$ 600 e R$ 800 por consulta com um neuropediatra, uma despesa não apenas onerosa, mas também um estresse adicional para essas famílias.

Diante dessa realidade, o deputado anunciou que recorrerá à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Procon estadual, buscando assegurar a aplicação da lei. “A legislação foi criada para proteger e facilitar a vida dessas famílias, não para ser ignorada”, afirmou ele.