A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) subiu à tribuna da Câmara nesta terça-feira (1º) e deu um ultimato ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “O senhor tem 48 horas para explicar todo esse escândalo que está derramado na imprensa brasileira e expõe qualquer verniz que a nossa democracia possa ter”, disse a catarinense, que anunciou na sequência um novo pedido de impeachment contra o magistrado.
O discurso veio no dia em que o relator do caso Banco Master no Supremo, ministro André Mendonça, derrubou o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre o material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O documento, de 218 páginas, passou a circular na imprensa ao longo da tarde e alimentou a reação da oposição em Brasília.
Zanatta cobrou explicações sobre uma das mensagens divulgadas, escrita três dias antes da prisão do banqueiro. “Vorcaro diz a Moraes que tem dívida de vida com o ministro e agradece por tudo, aponta a Polícia Federal”, afirmou. E emendou a pergunta que repetiu duas vezes na tribuna: “Alexandre de Moraes, o que seria esse tudo que Vorcaro tem a agradecer ao senhor?”.
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O que a deputada listou da tribuna
A parlamentar enumerou os pontos que vieram a público no mesmo dia: o embate entre Moraes e Mendonça no Supremo, a autorização para cartões de crédito do Master com limite de R$ 300 mil aos filhos do ministro, a transferência de cotas de um jato Legacy 650 para Viviane Barci de Moraes e as mensagens em que o banqueiro pergunta se precisava deixar o país antes da prisão.
“Acha que segunda já tenho que estar fora? Escreveu o Vorcaro em 15 de novembro”, disse. “O Vorcaro escrevia no bloco de notas e mandava para o Alexandre de Moraes, segundo aponta a investigação da Polícia Federal e segundo as reportagens apontam.”
Ela também descartou que o governo consiga blindar o ministro. “E não adianta correr para o Lula ser o maior aliado. Ele não vai agora parar tudo, parar a campanha que está quase perdida, que já está empatado com o Flávio, para salvar o senhor. O Vorcaro que queria que o senhor salvasse ele está preso.”
O recado ao Senado
A parte final do discurso mirou o Senado, casa competente para julgar ministros do Supremo por crime de responsabilidade. “Se não tem ninguém aqui nessa casa, ninguém naquela casa do tapete azul, no Senado da República, para ter coragem de colocar finalmente o impeachment do ministro Alexandre de Moraes para a frente, eu tenho coragem de dizer: Alexandre de Moraes, se explique para o povo brasileiro, se afaste do seu cargo, e hoje nós vamos pedir mais uma vez o seu impeachment.”
Zanatta fechou cobrando também os demais integrantes da Corte. “Já passou da hora dos outros ministros do Supremo pararem de se meter nessa lambança de proteger o Alexandre de Moraes. Isso está acabando com qualquer verniz de democracia que esse país ainda vive.”
A catarinense não está sozinha. Ainda nesta terça, o senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou um pedido de impeachment contra Moraes e ameaçou pedir o afastamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, caso o requerimento seja arquivado. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciaram representações no mesmo sentido. A bancada do Novo também prepara um pedido, e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que vai requerer a prisão preventiva do ministro.
O que está de fato decidido
Pela Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do Supremo por crime de responsabilidade, e a decisão sobre dar seguimento ou arquivar cada denúncia é do presidente da Casa. Nenhum dos pedidos apresentados contra Moraes até aqui avançou.
Nada no material divulgado atribui crime ao ministro. Ele não é réu nem investigado formal no caso Master, e a decisão de Mendonça não determina a abertura de investigação: o despacho apenas retira o sigilo, dá cinco dias úteis à Procuradoria-Geral da República e encaminha o assunto ao plenário do Supremo. Por se tratar de ministro da Corte, só o colegiado pode autorizar uma apuração. O próprio relatório da PF usa expressões como “pode indicar” e “possivelmente” nas identificações e registra que a análise não foi exaustiva, em razão do prazo de 72 horas fixado pelo ministro.
Moraes nega ter trocado mensagens com Vorcaro. Ele e a mulher sempre negaram irregularidade no contrato de R$ 131 milhões do escritório, que segundo a banca Barci de Moraes foi assinado após consulta ao setor de compliance sobre eventuais impedimentos. Procurados pelas reportagens, não se manifestaram sobre as revelações desta terça, entre elas a mensagem em que o banqueiro diz ter uma “dívida de vida” com o destinatário.
