A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em uma das sessões mais tensas do ano, o projeto de lei que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas nas universidades públicas estaduais e em instituições que recebem verbas do governo catarinense. A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), recebeu sete votos contrários e segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL), que já havia criticado editais com reservas de vagas consideradas indevidas.
O texto mantém apenas três tipos de reserva de vagas: para estudantes em vulnerabilidade econômica, para Pessoas com Deficiência (PCDs) e para alunos oriundos de escolas públicas. Todas as demais modalidades de cotas, como raciais, indígenas, quilombolas ou de gênero, passam a ser vedadas. O projeto ainda estabelece punição de multa de R$ 100 mil e corte de repasses às instituições que desrespeitarem a nova regra.
Autor defende mérito e critica cotas raciais
Durante a discussão, o deputado Alex Brasil afirmou que o objetivo é valorizar o mérito e impedir o que chamou de “deturpação das cotas” em Santa Catarina. Ele mencionou editais da Udesc que reservavam vagas para estudantes de fora do estado e defendeu que o critério econômico deve prevalecer.
“Nós não estamos aqui para dizer se é a cor ou a orientação sexual que dá direito a ser financiado pelo catarinense. Estamos dizendo que, se há precariedade social e econômica, essa pessoa precisa ser atendida pelo Estado.”
Deputado Alex Brasil
O parlamentar argumentou ainda que a cota racial deixaria de cumprir seu propósito quando aplicada a pessoas com alta renda. Para ele, priorizar quem tem menos condições financeiras “corrige distorções” e fortalece a justiça social.
Oposição denuncia “apagamento histórico” e aponta inconstitucionalidade
A reação da oposição foi imediata. O deputado Marquito (PSOL) acusou o projeto de violar a Constituição e ignorar desigualdades raciais reconhecidas em nível nacional.
“Dizer que Santa Catarina não pode ter cotas raciais ou indígenas é negar nossa realidade. As cotas são instrumentos de reparação histórica. Esta proposta viola, violenta e apaga populações invisibilizadas.”
Deputado Marquito
O deputado Fabiano da Luz (PT) reforçou os argumentos com dados socioeconômicos, citando disparidades persistentes entre negros e brancos.
“Pessoas negras ganham em média 40% menos que pessoas brancas. Retirar cotas é ignorar dados e reforçar desigualdades sob o discurso vazio da meritocracia.”
Deputado Fabiano da Luz
A oposição afirmou que, se sancionado, o projeto deve ser judicializado e tem grandes chances de ser considerado inconstitucional.
Centro tenta conciliar: “discriminação existe, mas cota deve ser econômica”
Parlamentares do centro político reconheceram a existência de discriminação racial, mas defenderam que a reserva de vagas deve se basear exclusivamente na renda, não na cor.
“Discriminação existe, isso é fato. Mas a cota deve ser para o pobre, para quem realmente não teve condições.”
Deputado Maurício Peixer
O deputado Carlos Humberto (PL) afirmou que a mudança não exclui populações vulneráveis, mas “as inclui de forma mais justa”, ao priorizar o critério econômico.
Discurso mais emocional marca sessão: “pensem nas pessoas”
Uma das falas mais marcantes veio da deputada Paulinha (Podemos), que defendeu a permanência das cotas raciais e relatou episódios de racismo vivenciados por jovens negros.
“Um jovem negro não pode sair à rua como a minha filha. Não pode estar mal vestido no ônibus porque vão achar que vai roubar alguém. Negar isso é desonroso. As cotas ainda são necessárias.”
Deputada Paulinha
A deputada apelou para que os colegas não transformassem o debate em disputa ideológica e considerassem a realidade vivida por minorias.
Encerramento e votação
Antes da votação, parlamentares como Ana Campanholo (PL) e Jessé Lopes (PL) defenderam que ser contra cotas não significa ser racista, mas adotar uma visão diferente sobre inclusão e mérito.
“A cota exclui pessoas. Não faz sentido um aluno pobre perder a vaga para outro com a mesma condição econômica só por causa da cor.”
Deputado Jessé Lopes
Com discussões encerradas, o projeto foi aprovado e agora depende da sanção do governador Jorginho Mello. Caso seja confirmado, Santa Catarina se tornará o primeiro estado do país a proibir cotas raciais nas universidades públicas.
A oposição promete levar o caso à Justiça, enquanto o governo afirma que a nova lei corrige distorções e fortalece a inclusão por renda. O tema deve seguir gerando repercussão política e jurídica nos próximos meses.
