Cerca de 100 pessoas ocuparam a Avenida Centenário, em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na noite desta terça-feira (1º) para pedir o impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O ato, concentrado nas proximidades da Assembleia de Deus, foi uma reação às restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República.
“Fora, Dias Toffoli! Fora, Dias Toffoli!” foi o grito mais repetido pelos manifestantes, boa parte deles de camisa amarela. O grupo levou cartazes com o rosto do ministro, faixas contra os magistrados e um bumbo que marcou o ritmo da manifestação na avenida. Toffoli, que relata o registro da chapa do Missão no TSE, virou o alvo principal por ter limitado a propaganda digital de Renan, vetado a participação do candidato em debates e travado o recebimento de recursos do Fundo Eleitoral.
Alexandre de Moraes também foi citado pelos participantes, com referências à polêmica envolvendo o Banco Master. “Nós estamos aqui para pedir o impeachment de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes. Reivindicamos essa medida pelo bem do Brasil”, disse um dos participantes do ato.
A decisão que travou a campanha
A decisão que motivou o protesto foi assinada por Toffoli no domingo (30) e divulgada na segunda-feira (31). Ela atingiu não só Renan, mas também o vice da chapa, Aroldo Medina, e suspendeu a propaganda eleitoral em perfis de redes sociais que não foram informados ao TSE dentro do prazo. A campanha protocolou o pedido de registro em 7 de agosto e só em 19 de agosto, 12 dias depois, acrescentou aos autos 16 perfis de redes sociais. A legislação eleitoral exige que os endereços usados na propaganda sejam declarados no próprio pedido de registro.
Na prática, o pacote de restrições atingiu o coração de uma campanha presidencial. Renan ficou proibido de fazer propaganda na internet pelos perfis não declarados, de usar contas novas ou de terceiros, de receber novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de gastar valores já repassados e de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou qualquer outro meio de comunicação, sob multa de R$ 50 mil por descumprimento. Toffoli argumentou que os perfis não declarados continuavam sendo recomendados normalmente pelos algoritmos das plataformas, o que poderia dar vantagem indevida em relação aos demais candidatos, e classificou o atraso como possível “omissão estratégica”.
Dentro do próprio tribunal, a medida foi lida como uma das mais severas destas eleições: embora não suspendesse formalmente a candidatura, produzia efeito próximo disso. Na decisão de domingo, o ministro escreveu que o candidato sabia previamente da obrigação de informar os endereços e que “os benefícios já auferidos são irreversíveis”.
O recuo do ministro
A defesa de Renan reagiu na própria terça-feira. Os advogados encaminharam um mandado de segurança ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, classificando a decisão como “teratológica” e alegando prejuízos concretos: o candidato foi impedido de dar uma entrevista à revista Veja nesta terça e não poderia participar de uma entrevista à Jovem Pan prevista para quarta-feira (2).
Horas depois, Toffoli reviu as medidas. O ministro autorizou novamente a propaganda nos endereços eletrônicos já registrados no TSE, liberou a participação em debates e restabeleceu os repasses do Fundo Eleitoral. As plataformas receberam ordem de reativar os perfis cadastrados em até duas horas. Ao recuar, Toffoli afirmou que as restrições tinham caráter cautelar e serviam para preservar informações necessárias à análise do registro de candidatura. Segundo ele, o trabalho da equipe técnica do tribunal resultou em mais de mil páginas de capturas de tela das redes sociais do candidato.
A liberação, porém, não foi total. As contas continuam excluídas dos sistemas de recomendação das plataformas, e as empresas seguem obrigadas a guardar os registros de acesso. Renan tem agora prazo improrrogável de 72 horas para informar a data de criação e de início de uso de cada perfil na campanha, além de declarar outras contas, sites ou grupos de mensagens eventualmente existentes. O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro. Toffoli também deu 24 horas para a Procuradoria-Geral Eleitoral avaliar se houve infrações eleitorais ou criminais.
O que vem agora
O ato em Criciúma aconteceu no mesmo dia em que o ministro reviu a decisão, mas o pedido de impeachment dos dois ministros seguiu como a bandeira central do grupo. O protesto se soma a reações de outros setores da oposição: o candidato Flávio Bolsonaro (PL) manifestou na segunda-feira o desejo de que Renan restabelecesse sua candidatura após a decisão de Toffoli.
Renan Santos é coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) e presidente nacional do Missão, partido que teve o registro aprovado pelo TSE no fim do ano passado. O vice da chapa, Aroldo Medina, é tenente-coronel da reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e jornalista. Até agosto, a campanha havia arrecadado cerca de R$ 1,2 milhão por financiamento coletivo, com mais de 20 mil doadores.
O registro da chapa segue sob análise no TSE. Toffoli havia retirado o julgamento da pauta do plenário virtual no fim de semana, após identificar indícios de irregularidades no uso das redes sociais pela campanha, e a definição sobre a candidatura depende agora das respostas que Renan apresentar dentro do prazo de 72 horas e do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
