O plenário do Senado Federal rejeitou na noite desta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal. A votação terminou em 42 votos contrários e 34 favoráveis, e o resultado representa a maior derrota política do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso desde o início do terceiro mandato.

Conforme o Senado, a indicação precisava de no mínimo 41 votos para ser aprovada. A votação é secreta, mas parte dos parlamentares fez questão de abrir o voto após o resultado.

Derrota inédita em mais de um século

O caso entra para a história. É a primeira vez, em mais de 130 anos, que o plenário do Senado rejeita um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Desde o início da República, a Casa havia chancelado todas as escolhas presidenciais para a Suprema Corte, com sabatinas que serviam quase como ritual protocolar.

A vaga em aberto pertenceu ao ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou neste ano. Com a rejeição, Lula precisará formular uma nova indicação e submetê-la novamente à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário.

Sabatina de oito horas

Antes da votação no plenário, Messias passou por sabatina de mais de oito horas na CCJ, onde teve o nome aprovado. Na fala inicial, o advogado-geral da União pregou harmonia entre os Poderes e prometeu respeito às prerrogativas do Congresso.

O juiz constitucional não exerce de modo privativo a interpretação da Constituição. Estou aberto ao constitucionalismo participativo com relações recíprocas entre os poderes.

Messias respondeu a perguntas sobre aborto, atos antidemocráticos do 8 de janeiro, anistia e a atuação do STF. Sobre o aborto, foi taxativo. Disse ser totalmente contra a interrupção da gravidez e afirmou que, se aprovado, não promoveria ativismo judicial sobre o tema.

Os atos golpistas do 8 de janeiro foram classificados pelo indicado como um dos episódios mais tristes da história. Messias também afirmou que considera a anistia matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Pressão do senador catarinense

Um dos momentos de maior tensão veio do senador Esperidião Amin (PP-SC), que cobrou posicionamento sobre o caso do empresário catarinense Alcides Hahn, condenado a 14 anos de prisão por bancar parte do fretamento de um ônibus que levou manifestantes de Blumenau a Brasília nos atos de 8 de janeiro. Conforme o processo, o investigado teria feito um Pix de R$ 500 para custear o transporte.

Messias evitou se manifestar sobre o caso. O indicado afirmou que, caso fosse aprovado, ainda poderia ter de julgar o processo no Supremo e não desejaria ser declarado impedido por ter antecipado posicionamento.

Ironia da senadora

A sabatina também teve farpas políticas. A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), candidata à Presidência em 2022, alfinetou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao falar do indicado de Lula.

Não seria um falso Messias.

A frase, que à época soou como apoio velado, acabou ganhando outro contorno depois da rejeição no plenário.

Mensagem do Senado

A derrota dá fôlego à oposição, que durante toda a sabatina concentrou críticas tanto à indicação quanto à atuação recente do STF em temas sensíveis ao Congresso. Governistas, por sua vez, não esconderam a frustração com o resultado, mesmo após o presidente Lula ter liberado ministros para reassumirem temporariamente as cadeiras no Senado e tentarem garantir o quórum necessário à aprovação.

Antes da confirmação de Messias como indicado, o nome do senador e ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG) chegou a ser cogitado para a vaga. Pacheco compareceu à sessão da CCJ e cumprimentou Messias com um abraço, em demonstração pública de boa relação a despeito da disputa anterior pela vaga.

Próximos passos

Com a rejeição, a vaga deixada por Barroso permanece aberta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá agora de indicar um novo nome, que precisará passar novamente por análise da CCJ e por nova votação no plenário do Senado. Não há prazo definido em lei para a nova indicação.

Aliados do governo já começaram a articular nomes alternativos. A oposição, fortalecida pelo placar, sinaliza que pretende manter postura combativa em relação a futuras indicações.

Perguntas frequentes

Quem indica ministros do STF?
Conforme a Constituição Federal, ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo presidente da República e precisam ter o nome aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, ou seja, no mínimo 41 votos.

O que acontece agora com a vaga aberta?
A vaga deixada pela aposentadoria do ministro Barroso continua em aberto. O presidente Lula deverá enviar nova indicação ao Senado, que passará por sabatina na CCJ e nova votação em plenário.

Messias pode ser indicado novamente?
Não há vedação constitucional expressa. Em tese, o presidente pode indicar o mesmo nome outra vez, mas seria movimento politicamente arriscado após a rejeição.

Qual o impacto político da decisão?
A rejeição é considerada a maior derrota política do governo Lula no Congresso desde o início do terceiro mandato e fortalece a oposição em pautas em tramitação na Casa.